Berto Messias, líder da bancada parlamentar do PS/Açores, considerou que a medida terá um “impacto real” nas empresas e permitirá combater a sua falta de liquidez.
“Actualmente, as empresas açorianas que exploram inertes têm cerca de 11 milhões de euros de garantias bancárias apresentadas à banca”, afirmou Berto Messias numa conferência de imprensa na Horta, Faial, acrescentando que a proposta dos socialistas permitirá reduzir essas cauções para apenas 2,7 milhões de euros.
Nesse sentido, considerou que será possível libertar cerca de “8,3 milhões de euros” de responsabilidades financeiras, montante que salientou ser “essencial” para responder à “falta de liquidez” dos empresários da construção civil.
Berto Messias recordou, como exemplo, que o licenciamento de três parcelas de terreno por uma empresa da ilha de S. Miguel “implica uma responsabilidade bancária na ordem dos 300 mil euros”.
Nos Açores, existem atualmente 52 empresas de construção civil detentoras de 91 licenças de exploração de inertes no arquipélago.
A iniciativa legislativa do PS/Açores deve ser discutida e votada ainda na sessão plenária de março da Assembleia Legislativa dos Açores, que decorre até sexta-feira na Horta.
Lusa
