O PS considera “lamentável” que o Ministério da Economia “não se digne” responder ao Governo dos Açores, que há 21 meses lhe enviou uma proposta para rever as obrigações de serviço público nos transportes aéreos na região.
Os deputados socialistas Ricardo Rodrigues e Carlos Enes, eleitos pelos Açores, enviaram na quarta-feira um requerimento ao Ministério da Economia, a que a Lusa teve hoje acesso, em que sublinham que “a questão do transporte aéreo e as obrigações de serviço público determinam toda a política de mobilidade dos açorianos para o continente”.
“É por isso a todos os títulos lamentável que o Governo da República persista, durante todo este tempo, em não só não resolver a situação colocada, mas também não se dignar responder quer aos deputados eleitos pelos Açores, quer aos açorianos em concreto, violando todos os preceitos que regulam a competência de fiscalização por parte da Assembleia da República sobre o Governo”, acrescentam.
Os deputados socialistas consideram que “os açorianos continuam a dispor de um sistema de transportes e das respetivas obrigações de serviço público que não respondem em concreto às necessidades sobejamente conhecidas de todos os açorianos, por exclusiva inoperância do Ministério da Economia sobre esta matéria”.
No requerimento, o PS quer saber, em concreto, qual o ponto de situação da proposta enviada pelo Governo dos Açores em agosto de 2011, quais os pontos com que o executivo central concorda e, se for o caso, que alternativas sugere relativamente aos transportes aéreos e respetivas obrigações de serviço público entre os Açores e o continente.
Lusa
