Foi esta quinta feira rejeitada na Assembleia Legislativa Regional, uma proposta de decreto legislativo, que visava a integração de Orçamentos Participativos na Região Autónoma dos Açores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP, justificando a maioria PS o seu voto contra, com a necessidade de que “deve ser feito na forma jurídica correta, até porque seria contraproducente pôr em risco o objetivo final e a credibilidade deste processo”, salientou André Bradford, deputado socialista, admitindo que “o PS/Açores já assumiu, por escrito, o compromisso de implementar o orçamento participativo regional, chamando a atenção que a medida deve ser implementada no âmbito da legislação existente”.
“O voto do PS não foi contra o orçamento participativo, não foi contra a possibilidade dos açorianos terem possibilidade de influenciarem o orçamento da região, foi sim contra um decreto legislativo regional enquanto instrumento jurídico e não em relação ao seu conteúdo”, reiterou André Bradford, justificado no facto do CDS/PP Açores pretender que esta iniciativa produzisse efeito com as propostas de Plano e Orçamento anual da Região para 2017.
As declarações da bancada do PS levaram a que Artur Lima, declarasse que este é um “momento triste para a autonomia e para esta casa”, considerando que a posição do PS retira aos Açorianos o poder, de já do próximo orçamento destinar quais seriam os investimentos mais adequados á sua ilha, e podendo vir a aumentar consequentemente a coesão territorial e social, criticou o Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Para o líder parlamentar popular “a maioria absoluta do partido socialista mais uma vez demostrou a sua força e os açorianos ficam a ver que as maiorias absolutas retiram aos cidadãos o poder de iniciativa e de cidadania” . Artur Lima salientou que “mais uma vez o partido socialista chumba uma boa iniciativa da oposição, uma boa iniciativa para os açorianos, para que pudessem destinar o dinheiro dos seus impostos, mas o partido socialista não quer, porque quer distribuir como entende e a quem quer”.
A proposta do CDS/PP propunha já para 2017 a implementação de orçamentos participativos no âmbito das governações, aos mais diversos níveis do poder, considerando que “orçamento participativo é, de facto, um dos melhores instrumentos democráticos da atualidade para o investimento público”.
