O PS/Açores acusou hoje o Partido Social Democrático de utilizar a questão do Código de Acção Social para fins partidários em pleno período de campanha eleitoral para a Assembleia da República, desrespeitando assim a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Segundo Berto Messias, líder da bancada parlamentar do PS, o Grupo Parlamentar do PSD/Açores recorreu a esta matéria para lançar, “a poucos dias das eleições legislativas de Junho, suspeições e delírios totalmente desfasados de uma leitura séria da proposta do Código de Acção Social”, negando que o Governo Regional dos Açores se prepare para criar novas Parcerias Público-Privadas (PPP) na Região. “Não estão previstas mais Parcerias Público-Privadas nos Açores”, reiterou.
A Proposta de Decreto Legislativo Regional do Código de Acção Social, apresentada pelo Governo Regional, está em sede de Comissão de Assuntos Sociais, sendo ainda possível os grupos e representações parlamentares apresentarem propostas de alteração aos diplomas, “não tendo nunca o PSD/Açores apresentado, até à última reunião da comissão, qualquer proposta de alteração ao diploma em causa e nunca mostrou qualquer preocupação ou reserva sobre os artigos que contesta, alegando que se tratam da criação de novas PPP”, defende Messias.
O PS/Açores reafirma que nos Açores, há apenas três Parcerias Público Privadas: Uma respeitante ao projecto rodoviário na ilha de São Miguel, cuja execução se concluiu em Dezembro próximo; outra, relativa à construção do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, cuja obra está em curso; e, por fim, a mais recente, relativa ao Centro de Radioterapia dos Açores, que permitirá tratar doenças oncológicas na Região.
