O PSD/Açores propôs hoje o prolongamento do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada, que terminou em dezembro até à aprovação do novo, denunciando que há rádios e jornais em risco, mas o PS chumbou a iniciativa.
Os sociais-democratas agendaram de forma potestativa (obrigatória) o debate e votação no plenário da Assembleia Regional de hoje de uma proposta que entregou no parlamento açoriano em dezembro e que visava evitar um interregno nos apoios dados na região à comunicação social privada, denunciando estar em causa a “sobrevivência” de rádios e jornais das ilhas e dezenas de postos de trabalho.
O Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada para o quadriénio 2008-2012 (PROMEDIA II) terminou no final do ano passado, tendo o Governo dos Açores entregado em 26 de fevereiro de 2013 ao parlamento da região a proposta do PROMEDIA III.
A pretensão do PSD era, segundo o deputado José Andrade, prorrogar o PROMEDIA II até entrar em vigor o programa seguinte e que está em debate em sede comissão.
José Andrade denunciou que os meios de comunicação social privados nos Açores estão sem apoios regulares, em alguns casos, há oito meses, e criticou que só “51 dias depois da caducidade” do PROMEDIA II o Governo Regional tenha apresentado nova proposta, falando em “desatenção”, “desleixo” ou “desconsideração” por parte do executivo.
O deputado do PSD criticou ainda que o PS tenha feito um “veto de gaveta” a esta iniciativa social-democrata, arrastando o processo de apreciação no parlamento durante vários meses.
A proposta do PSD teve o apoio de toda a restante oposição no parlamento açoriano: CDS, BE, PCP e PPM, que chegaram a acusar o Governo Regional de querer “asfixiar” a comunicação social privada nos Açores para diminuir a “pluralidade” informativa e de não se preocupar com os postos de trabalho que estão em causa.
O PS, através dos deputados Pedro Moura e Francisco Coelho argumentaram que a iniciativa do Governo Regional para o PROMEDIA III já está em apreciação no parlamento e que deverá ir a plenário em junho para chumbar a iniciativa do PSD.
Os socialistas disseram ainda que o PROMEDIA II está desatualizado e não serve a realidade atual da comunicação social na região, sublinhando a importância de ouvir as entidades e protagonistas do setor, como vai ser feito em sede de comissão parlamentar, para elaborar o PROMEDIA III.
O deputado Pedro Moura disse ainda que o novo programa terá efeitos retroativos a janeiro deste ano, relativizando assim a questão do “vazio” na atribuição dos apoios. Os socialistas garantiram porém estarem preocupados com os problemas financeiros do setor na região.
Perante estas afirmações, a oposição voltou a unir-se nas críticas ao PS, sublinhando que o que estava em causa na proposta do PSD era só o prolongamento do programa anterior até à entrada em vigor de um novo quadro de apoios e não a elaboração e adequação do PROMEDIA à atualidade e a melhoria da proposta do Governo Regional.
Lusa
