“O PS é contra a redução do diferencial, mas o impacto dessa redução nas famílias e nas empresas da região é mais reduzido do que se fez crer”, afirmou André Bradford, porta-voz da Comissão Permanente do PS/Açores, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada.
Em causa está o facto de a diferença no IRC, IRS e IVA entre os Açores e o continente ser reduzida para 20 por cento quando, antes do acordo de ajuda externa, podia chegar aos 30 por cento.
“Esta redução é, antes de mais, consequência da posição de princípio das entidades europeias que defendem estrategicamente a equiparação fiscal dentro do espaço europeu em nome da livre concorrência”, frisou André Bradford.
Nesse sentido, considerou que “a novidade não é quebra no diferencial fiscal entre a região e o continente, é antes que se mantém um diferencial”.
“Houve capacidade (das autoridades regionais) para demonstrar que seria injusto e desadequado ir mais além do que se foi”, salientou, admitindo que a ‘troika’, por princípio, pretendia acabar com esta diferenciação fiscal.
Relativamente ao impacto da redução desta diferença, André Bradford acusou a líder do PSD/Açores de “má-fé” e “incompetência”, considerando “claramente exagerada” a posição assumida por Berta Cabral.
No que se refere ao IRS, Bradford frisou que não terão qualquer agravamento “os açorianos que representam 98,5 por cento das contribuições sobre o rendimento do trabalho, que vão manter exatamente a mesma redução de 20 por cento” de que beneficiam atualmente.
Por outro lado, relativamente ao IRC, recordou que “as empresas em dificuldades não são taxadas” por este imposto, que incide apenas sobre os lucros das empresas.
Quanto ao IVA, salientou que está em causa “uma variação de um por cento nas taxas reduzidas e intermédias e de dois por cento sobre a taxa normal”, admitindo que este aumento “pode até nem se repercutir no consumidor final”.
André Bradford salientou ainda que as autoridades regionais conseguiram “manter em vigor a Lei de Finanças Regionais”, tendo também “assegurado sem alterações os regimes de indemnizações compensatórias e de obrigações de serviço público”.
Relativamente à obrigação de reduzir em dois por cento anualmente o número de funcionários da administração regional, Bradford considerou que “isso não é problema nos Açores, onde já se faz há vários anos”.
“Pode é ser problema na Madeira, onde existe uma sobrelotação de funcionários públicos”, acrescentou o porta-voz do PS/Açores.
