O PS/Açores vai apresentar uma anteproposta de lei que visa garantir o serviço público de rádio e televisão na Região, dando autonomia aos centros regionais da RTP, revelou o líder parlamentar socialista, Berto Messias, em declarações à Agência Lusa.
A nova legislação, que deverá ser discutida no plenário de dezembro da Assembleia Legislativa dos Açores, obrigará a RTP a “discriminar os planos de atividade e financeiro dos centros regionais”.
Berto Messias salientou ainda que esta iniciativa legislativa atribuirá ao diretor do centro regional “competência direta para autorizar a realização de despesas com aquisição de bens e serviços, tendo como único limite as dotações orçamentais previstas para o centro regional”.
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