O PS/Açores vai pedir a declaração de inconstitucionalidade da Lei das Finanças Regionais, caso o plenário da Assembleia da República aprove as alterações propostas, revelou hoje fonte partidária.
Se as alterações forem aprovadas no parlamento nacional, vamos pedir a inconstitucionalidade da lei, afirmou a fonte.
Na perspectiva dos socialistas açorianos, com as alterações que se pretendem introduzir, a lei passa a ser completamente diferente, pelo que a Assembleia Legislativa Regional deveria ser ouvida.
Este é um assunto que diz respeito à região, pelo que o parlamento regional deveria ter sido ouvido, o que não aconteceu, frisou a fonte do PS/Açores.
As alterações à Lei das Finanças Regionais foram hoje aprovadas em comissão parlamentar com os votos favoráveis dos partidos da oposição e deverão ser votadas sexta-feira no plenário da Assembleia da República.
