O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, António Ventura, disse hoje que o Governo da República “continua a esquecer o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT)”, nomeadamente no que diz respeito a várias promessas inscritas no documento, “onde o mar é uma temática naturalmente tida em conta”, com as quais confrontou a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.
Uma das questões prende-se com “a criação do registo internacional de navios nos Açores, uma iniciativa que pretendia tirar partido da posição geoestratégica da Terceira, e que não se sabe em que ponto está, até porque a senhora ministra pouco disse sobre o assunto, o que se lamenta”, afirmou.
O deputado do PSD questionou também a governante sobre “o plano de dinamização da baía da Praia da Vitória, vocacionado para a náutica de recreio e de competição, um investimento sobre o qual o governo da república também não se pronunciou de forma efetiva”, criticou.
António Ventura quis ainda saber junto da Ministra do Mar, “qual é a posição do executivo face à lei do ordenamento e gestão do espaço marítimo”, uma temática que mereceu do executivo açoriano uma proposta de revisão, “que não foi aceite”, lembra.
A iniciativa visava que o Governo Regional tivesse “uma maior autonomia sobre as zonas marítimas adjacentes ao arquipélago dos Açores” mas, ainda recentemente, a comissão parlamentar respetiva (CAPAT) da Assembleia Legislativa “não foi sequer recebida pela Ministra do Mar, pelo que se pretende saber exatamente qual é a vontade política inerente a essas mudanças”, questionou.
O novo concurso para o radar meteorológico na Serra de Santa Bárbara (Ilha Terceira), lançado em setembro de 2018, foi igualmente um assunto focado, com o parlamentar açoriano a querer saber se “esse investimento, de 1,9 milhões de euros, cujo concurso já viu o seu prazo largamente ultrapassado, teve ou não algum candidato”, concluiu.
