Uma interpelação ao Governo Regional, promovida pelo PSD/Açores, sobre o impacto da seca e gestão da água na Região, marcou hoje na Horta, o início aos trabalhos parlamentares de setembro, com o maior partido da oposição a criticar o executivo por “não fazer o que lhe compete” em matéria de abastecimento de água nas explorações agrícolas, causando “prejuízos de milhões de euros aos lavradores em anos de seca”.
“Visto que se conhecem os recursos hídricos e a sua forma de captação, armazenagem e distribuição em cada ilha, o governo tem a obrigação de aplicar os fundos comunitários na realização destes investimentos estruturantes, não apenas para a atividade agrícola, mas também para outras atividades futuras da economia rural açoriana”, defendeu o deputado António Almeida.
O parlamentar do PSD/Açores salientou que, embora “ninguém tenha culpa da seca”, o Governo Regional, com os recursos financeiros disponíveis para o setor agrícola, “tem responsabilidades e tem culpa em não fazer o que tem de ser feito para defender os interesses futuros da economia, dos agricultores”, numa altura em que a lavoura “estima ter prejuízos superiores a 10 milhões de euros com a seca”, e que “o pior pode ainda não acontecido, dado que o inverno ainda não chegou e importa ponderar isso”.
“A água disponível está identificada, as necessidades futuras em cada setor também. Então o governo espera o quê para fazer o que lhe compete na colocação de água nas explorações agrícolas?”, questionou o deputado.
Questões semelhantes foram levantadas pela restante oposição, com PPM, CDS-PP, BE e PCP a exigir mais e melhores apoios para agricultores e produtores pecuários, expondo situações de desequilíbrio operacional na gestão das reservas de água destinadas à agricultura e dando conhecimento de explorações “irremediavelmente comprometidas”.
Em resposta, o Secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou que o Governo dos Açores “tem trabalhado a montante e a jusante para minimizar os efeitos de uma seca atípica na agricultura, com sentido estratégico, tendo criado respostas eficazes às dificuldades criadas por esta situação”, identificado e avaliado necessidades, garantindo que foram apresentadas propostas e soluções concretas.
João Ponte afirma que combater, minimizar e adaptar às alterações climáticas é “preocupação da atualidade, mas também do futuro” para o Governo dos Açores, devido à importância da água para garantir o desenvolvimento e a sustentabilidade da atividade agrícola, conforme está plasmado no Programa do Governo e consubstanciado no Programa Regional para as Alterações Climáticas dos Açores para o Setor dos Recursos Hídricos.
Anunciando que até ao final do ano será aberto um aviso no âmbito do PRORURAL+, com uma dotação de 1,5 milhões de euros para comparticipar exclusivamente a instalação de reservatórios ou lagoas artificiais nas explorações agrícolas, o governante recordou que a proposta de plano do Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA) para 2019 propõe investir mais de 50% do seu orçamento no armazenamento e abastecimento de água, num valor estimado de três milhões de euros, adiantando que o IROA está já a desenvolver, em ilhas como São Miguel, Santa Maria, Pico, São Jorge e Graciosa, uma avaliação sobre as necessidades de água para o abastecimento às explorações agrícolas, bem como a implementar um plano de ação com investimentos para a próxima década, para garantir a continua disponibilidade deste importante recurso.
“O Governo dos Açores, através de uma política de proximidade e diálogo constante, instalou de imediato um plano de ação colaborativo e consensual no qual todos os representantes do setor se mostraram disponíveis para colaborar nas soluções propostas”, afirmou Mónica Rocha, deputada socialista, desafiando a oposição a admitir que no “cenário preocupante deste verão”, o Governo demonstrou uma “boa gestão corrente” dos recursos financeiros, na medida em que “já foram alocados 1.2 milhões de euros para apoio à compra de alimentação animal”.
Mas o PSD/Açores reiterou as questões que colmataram nesta interpelação ao executivo, sublinhando que, sendo a água um “recurso sensível, procurado e essencial à vida e à economia, não podemos deixar de exigir os investimentos públicos essenciais à sua gestão”, alegando que “empresas agrícolas sem abastecimento de água na exploração são empresas adiadas, com custos elevados e sem sustentabilidade no futuro”.
SM
