O PSD/Açores defende que é chegado o momento de o Governo regional retribuir aos açorianos a solidariedade que lhes foi exigida em 2012, ano em que foi suspensa a atualização do valor da remuneração complementar na sequência do memorando de assistência financeira assinado pelo executivo açoriano.
Segundo Bruno Belo, “os açorianos responderam, com responsabilidade, a um esforço que lhes foi exigido pelo executivo regional mas, uma vez que o Governo garante que a Região está numa situação de equilíbrio financeiro, entendemos que, seis anos depois, é o momento de se atualizar a remuneração complementar”.
O deputado do PSD/Açores é um dos subscritores do projeto de resolução entregue hoje no parlamento, através do qual o PSD/Açores recomenda ao executivo que proceda à atualização do valor da remuneração complementar e que proceda à revisão e atualização da atual tabela de valores desta remuneração.
“Esta medida destina-se a trabalhadores que auferem salários mais baixos e constitui uma medida de alcance social extremamente relevante que urge reforçar, invertendo a sua progressiva e continuada desvalorização”, disse.
Bruno Belo afirmou ainda tratar-se de uma medida de “justiça salarial” que “atenua as dificuldades vividas pelos trabalhadores perante o custo de vida agravado pela insularidade”.
A remuneração complementar, consagrada em Decreto Legislativo Regional, não é alvo de qualquer atualização desde 2012 e os vencimentos base dos trabalhadores estão totalmente estagnados desde 1 de janeiro de 2010.
O parlamentar explica que esta situação “afeta diretamente o rendimento e o poder de compra dos trabalhadores” o que, alerta, “tem consequências na economia regional”.
Além disso, sustenta o deputado do PSD/Açores, a atualização do salário mínimo para 2018 resulta em situações de injustiça da atual tabela legal da remuneração complementar, levando a que um trabalhador mais antigo fique a auferir um rendimento inferior relativamente a um recém-chegado à Administração Pública.
