Os deputados do PSD/Açores no parlamento açoriano instam o Governo açoriano a explicar e a justificar o atraso de cinco meses no descongelamento das carreiras da Administração Pública Regional e a revelar quanto arrecadou a Região Autónoma dos Açores com o congelamento destas carreiras desde 2011.
Bruno Belo, deputado do PSD/Açores, explica que “lamentavelmente, está quase tudo dito quando um governante considera ‘normal’ um atraso de cinco meses na reposição dos direitos dos trabalhadores”, atraso esse que “põe a nu a descoordenação dos serviços da Administração Pública Regional”.
O Orçamento do Estado para 2018 determina que 25% da remuneração referente ao descongelamento da carreira deveria ter sido pago em janeiro; 50% em setembro; 75% em maio de 2019 e os restantes 25% em dezembro de 2019.
“O vice-presidente do Governo regional afirma, repetidas vezes, que todas as situações sobre os funcionários públicos da Região estão à distância de um clique. A verdade é que, neste momento, ainda há funcionários públicos a serem notificados das suas classificações para só depois poderem ter acesso ao descongelamento das carreiras”, denuncia o deputado social-democrata.
Bruno Belo exige também “seriedade” ao Governo regional. Segundo o deputado, o executivo açoriano, que vai alinhar com o Governo da República no não aumento de salários na Função Pública em 2019, “já veio a correr dizer quanto vai custar à Região o descongelamento das carreiras, mas não disse quanto arrecadou a Região desde 2011 com o congelamento das carreiras”.
“O Governo regional tem de ser sério e honesto e revelar quanto arrecadou a Região com o congelamento das carreiras na Administração Pública Regional, medida fixada em 2011 pelo então primeiro-ministro socialista José Sócrates, como consequência da sua governação irresponsável, e que se traduziu em enormes sacrifícios também para os açorianos”, lembrou.
O deputado estranha que alguns deputados socialistas, que em outros tempos estavam ao lado dos trabalhadores, coordenando, inclusive, sindicatos na Região, estejam hoje na primeira linha da defesa da governação de José Sócrates e da governação regional socialista, apenas e só porque estão no desempenho de funções parlamentares precisamente na bancada do PS.
“Não se compreende como é que alguém que durante muitos anos se dizia defensora dos trabalhadores vem agora, com a mesma convicção que defendia os trabalhadores, defender alguém que não cumpre as suas obrigações e está em falta com esses mesmos trabalhadores, isto é, deve dinheiro aos funcionários públicos”, afirmou Bruno Belo, numa referência à intervenção em plenário da deputada socialista Graça Silva, ex-coordenadora da CGTP-Açores.
