O grupo parlamentar do PSD/Açores entregou hoje no parlamento açoriano um projeto de resolução através do qual recomenda ao Governo regional que promova um estudo sobre a violência doméstica e de género na Região, no prazo máximo de um ano após a aprovação desta recomendação.
Segundo Carlos Ferreira, que anunciou a iniciativa no final de uma reunião com a APAV – Associação de Apoio à Vítima, em Ponta Delgada, para análise do fenómeno e das respostas públicas, “importa complementar a análise das estatísticas criminais com outros instrumentos de recolha de dados para traçar um quadro mais abrangente da violência doméstica e de género nos Açores”.
O deputado do PSD/Açores observa que a Região tem “historicamente os mais elevados índices de prevalência de violência doméstica e de género no país” e, uma vez que os crimes nem sempre são participados, frisa que “a interpretação dos dados não pode ser reduzida à mera avaliação das estatísticas criminais”.
Carlos Ferreira lembra também que o II Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica 2014-2018 está na etapa final da sua vigência. Porém, a Região “continua a apresentar os valores mais elevados de prevalência de violência doméstica”, a avaliar pelas estatísticas da criminalidade denunciada que não reflete, obviamente, as cifras negras (taxa de crimes não participados).
“O PSD/Açores considera necessária e urgente a promoção um estudo sobre o fenómeno na Região, estudo esse que deve incluir a aplicação de um inquérito de vitimação, no sentido de conhecer os valores reais, compreender o fenómeno em toda a sua complexidade e identificar as medidas mais adequadas a adotar nas políticas públicas para uma abordagem atualizada e eficaz”, defende.
No Estudo Sócio criminal sobre a Violência Doméstica na Região Autónoma dos Açores, desenvolvido entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2010 pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade dos Açores, que se focou unicamente na componente da violência registada pela Polícia de Segurança Pública, é reconhecida a pertinência em alargar o âmbito de estudo.
Também o relatório do Inquérito Regional à Violência de Género, promovido pelo Governo regional e desenvolvido pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa ao longo de 2008, “não deixa margem para dúvidas quanto à gravidade do fenómeno no conjunto das nove ilhas”, lê-se no projeto de resolução do PSD/Açores entregue no parlamento açoriano.
Açores 24Horas / NI
