O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, António Ventura, criticou hoje o Governo da República por ter “esquecido” o Carnaval da Terceira, ao não garantir a isenção de pagamento dos direitos de autor das tradicionais danças e bailinhos.
O parlamentar social-democrata lembrou que a Assembleia da República aprovou, no ano passado, uma Resolução que recomendava ao Governo a adoção de medidas de incentivo e proteção de manifestações culturais originais sem fins lucrativos, como as danças e bailinhos tradicionais de carnaval da ilha Terceira.
“Lamentavelmente, o Governo da República não tenha dado seguimento à Resolução 274/2018 da Assembleia da República. O Governo está a atuar, infelizmente, como é seu hábito, criando expetativas para depois não executar”, afirmou.
Segundo António Ventura, “este ano esperava-se uma solução que pudesse excluir o pagamento dos direitos de autor das danças e bailinhos de carnaval da ilha Terceira, até porque a Resolução é bem clara nesse aspeto”.
Recorde-se que a Resolução 274/2018 recomenda ao Governo que “avalie, em diálogo com o setor e com entidades de gestão de direitos de autor, a possibilidade de definição de um procedimento jurídico específico que atenda ao carácter tradicional destas atividades e ao seu fim não lucrativo, associativo ou informal”.
O deputado do PSD/Açores salientou que a Resolução em causa “foi aprovada, por unanimidade, há sete meses, tempo mais que suficiente para quem quer resolver esta situação”.
“Porém, o que se verifica é uma falta de vontade da parte do Governo da República”.
Para o parlamentar açoriano, “o flagrante incumprimento do Governo deve merecer também um protesto dos deputados do PS na Assembleia da República e do próprio Governo Regional”.
“Caso contrário, os deputados do PS e o Governo Regional estarão a ser coniventes com esta atitude de desrespeito por uma das mais importantes manifestações culturais da ilha Terceira”, considerou.
António Ventura acrescentou que, “tendo em conta que a legislatura está a terminar, parece existir uma estratégia do Governo de arrastar o processo para não existir nenhuma solução”.
O parlamentar anunciou que os deputados do PSD eleitos pelos Açores “vão questionar diretamente o Governo, exigindo o imediato cumprimento da Resolução 274/2018 da Assembleia da República”.
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