O PSD voltou hoje a alertar para o endividamento do Serviço Regional de Saúde nos Açores, tendo o executivo regional reiterado que se a dívida da República nesta área fosse saldada, não haveria atrasos no pagamento aos fornecedores.
A questão surgiu numa interpelação ao Governo Regional no plenário do parlamento açoriano, na Horta, sobre o endividamento do setor empresarial público nos Açores, agendada pelo PSD, tendo o debate acabado por se centrar no setor da Saúde.
O deputado social-democrata Luís Maurício alertou para as “consequências gravosas” da dívida na Saúde, sublinhando que “aumentou quase exponencialmente” entre 2010 e 2011.
Luís Maurício referiu que um terço dos encargos com os juros da dívida na saúde daria para acabar com as listas de espera ou que o desvio de recursos para os juros já suspendeu ou limitou o funcionamento de alguns serviços nos hospitais. O presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, acrescentou, já no encerramento do debate, que esses mesmos encargos, que resultam de empréstimos feitos por causa do subfinanciamento crónico do Serviço Regional de Saúde (SRS), seriam também suficientes para pagar todos os medicamentos usados nos hospitais açorianos num ano.
Na resposta, o vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, destacou que a região está a fazer “um esforço” para equilibrar as contas, prevendo que em 2013 haja “resultados de exploração equilibrados”.
Por outro lado, assegurou que tem havido uma “redução progressiva” da dívida. No entanto, sublinhou que esse “esforço” teria “muito mais resultados” se a República pagasse os 63 milhões de euros que deve ao SRS, no âmbito dos subsistemas nacionais.
“Bastaria que os serviços sociais da administração central pagassem essa dívida” para os hospitais da região não deverem “um cêntimo” aos fornecedores, afirmou, sublinhando que os funcionários da administração pública central “descontam todos os meses” com esse objetivo.
Pelo CDS-PP, Artur Lima apelou ao combate ao “desperdício” na Saúde, sublinhando que só isso explica que a despesa por doente no SRS seja 50% superior ao valor no Serviço Nacional de Saúde.
O deputado criticou por isso que o plano de reestruturação do SRS apresentado pelo Governo dos Açores não tenha “uma letra” sobre a questão da dívida.
Aníbal Pires, do PCP, considerou também ser necessário responder aos encargos com a dívida na Saúde, sublinhando que as despesas correntes têm diminuído.
Já Zuraida Soares, do BE, questionou a manutenção de três organismos “no topo” da gestão do SRS, propondo a fusão numa só entidade.
Também Paulo Estêvão, do PPM, que preferiu falar na globalidade do setor empresarial público, considerou haver desperdício e “sobreposições” entre empesas públicas e entre empresas e administração regional. O deputado propôs ainda o fim das “nomeações políticas” para a gestão das empresas públicas açorianas.
Francisco César, do PS, sublinhou que apesar das dificuldades da conjuntura atual a dívida financeira do setor empresarial regional diminuiu 1% de 2010 para 2011, sendo que na saúde, que representa 40% do endividamento total, a redução foi de 37 milhões de euros.
O deputado defendeu ainda que o Governo Regional preferiu em alguns casos “salvar” empresas e postos de trabalho com algumas intervenções financeiras e que a dívida do setor empresarial regional “é gerível”.
O PSD lamentou ainda que o Governo Regional só tenha entregado no parlamento açoriano na segunda-feira as contas do setor empresarial relativas a 2012, e quando já estava agendada esta interpelação, impossibilitando que os deputados estudassem os números a tempo do debate.
Os sociais-democratas lembraram ainda que essas contas deviam ter chegado ao parlamento até final de agosto, como estabelece a lei.
Lusa
