O líder parlamentar do PSD/Açores apelou hoje ao “bom senso” do governo regional e do PS para que seja aprovada a proposta social-democrata de criação de uma linha de crédito para regularização de dívidas das empresas ao fisco e à segurança social.
“O governo não gosta que ninguém tenha autoria do que quer que seja. O PSD não pensa assim. Trabalhamos para as empresas e famílias açorianas. Apoiamos as medidas do governo que lhes são favoráveis e, relativamente àquilo que apresentamos, entendemos que seria de bom senso da parte do governo aprovar aquilo que são as boas propostas [do PSD]”, afirmou António Marinho, em declarações aos jornalistas, à margem dos trabalhos da comissão parlamentar de Economia.
O líder da bancada social-democrata salientou que o PSD/Açores tem agido com “bom senso” neste processo e lamentou o eventual chumbo da proposta de criação da linha de crédito para regularização de dívidas das empresas ao administração fiscal e segurança social.
“Se isso [a reprovação da proposta do PSD] acontecer, é mais uma, pois são tantas, umas a seguir às outras”, referiu.
António Marinho recordou que a linha de crédito Açores Empresas existe desde maio de 2009, mas “só em março de 2010 é que surgem, por obra e graça do acaso, as referências ao pagamento ao fisco e segurança social” através dessa linha.
“Só quando o PSD apresentou esta proposta para criar uma linha de crédito nesse sentido é que o governo regional acionou essa possibilidade de pagamento”, frisou.
A proposta do PSD/Açores prevê que o governo regional, em conjunto com as instituições financeiras, crie uma linha de crédito para regularização de dívidas das empresas a nível fiscal e das contribuições para a segurança social, tendo o crédito concedido um período de amortização de cinco anos, com um ano de carência.
O pagamento dos juros, propõem ainda os social-democratas, é suportado integralmente pelo governo regional.