O PSD/Açores considerou hoje “inaceitável” que o governo regional utilize o estudo sobre o transporte marítimo de passageiros e viaturas de forma a “facilitar” o acordo com o Estaleiro de Viana do Castelo (EVC) para a aceitação do navio Atlântida.
“Hoje, com a divulgação pública de afirmações do ministro da Defesa de que o governo regional aceitou negociar o Atlântida com o EVC, confirma-se que o referido estudo pode mesmo ser um instrumento para justificar a aceitação a preço de ‘saldo’, por parte do governo, de um navio cheio de remendos e que ninguém quer”, afirmou o deputado social-democrata Jorge Macedo, em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores.
O parlamentar do PSD/Açores salientou que o partido “não aceita” que o executivo use as conclusões do estudo para “encobrir a desastrada gestão contratual do processo dos navios, nem cumplicidades socialistas”.
“Em nenhuma circunstância qualquer estudo encomendado pode transformar-se numa espécie de tira-nódoas, para facilitar um qualquer volte-face que penalize o transporte marítimo de passageiros nos próximos 25 anos e nos coloque ao nível de uma qualquer república das bananas”, disse.
Jorge Macedo acrescentou que o consentimento do governo regional para negociar um acordo extra-judicial “configura uma posição de extrema fragilidade”, lembrando que o executivo assegurou que, “aquando da recusa do Atlântida, os 32 milhões de euros, entretanto pagos ao EVC, estavam salvaguardados por garantias bancárias ‘first demand’”.
“Registe-se que qualquer providência cautelar interposta para inviabilizar os pagamentos garantidos, segundo acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, só pode ser aceite em tribunal se existir suspeita de ‘fraude manifesta’ ou ‘abuso evidente do beneficiário’”, referiu o deputado social-democrata.
