O PSD/Açores denunciou hoje a “continuada discriminação relativa ao pagamento da remuneração complementar dos encarregados de instalações e dos serventes de limpeza das Casas do Povo”, um direito criado pelo através de decreto legislativo regional (nº 3/2000/A, de 20 de Janeiro), que visava “todos os funcionários, agentes e contratados a prazo da administração regional, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000”, mas que continua a deixar “de fora” 142 funcionários nos Açores.
Segundo o grupo parlamentar social-democrata na assembleia legislativa, “os trabalhadores das casas do povo dos Açores, abrangidos pela portaria 193/79 – de 21 de Abril -, já recebem a remuneração complementar e tiveram direito aos retroactivos”, mas a medida “não abrangeu todos os trabalhadores, deixando os já referidos 142 numa situação discriminatória”, uma vez que se viram “privados de mais aquele rendimento”, explicam.
O assunto motivou um requerimento do grupo parlamentar na assembleia legislativa, sendo que os deputados querem informações sobre “as diligências concretas que tem tomado o governo para resolver a situação”, e isto uma vez que, explica o parlamentar Mark Marques, um requerimento “datado de 14 Julho de 2008, e que enviámos visando exactamente este assunto, teve como resposta que o executivo estaria a par da situação e a diligenciar a resolução da mesma”, informa.
Considerando que aqueles 142 funcionários estão “a ser alvo de uma profunda injustiça”, e reiterando a indignação “pela demora que leva já todo este processo”, Mark Marques acrescenta que o grupo parlamentar do PSD quer saber “quando e como pretende o Governo regional fazer justiça, ou seja quando e como pretende pagar a remuneração complementar aos referidos trabalhadores”, conclui.
