O PSD/Açores desafiou ontem o governo regional a apresentar o relatório semestral sobre o estado das relações entre a Região e a União Europeia, tal como prevê o novo Estatuto Político-Administrativo.
“Está na altura do governo regional apresentar no parlamento o relatório que o Estatuto consagra de modo a que nós, dossier a dossier, problema a problema, possamos saber o que é que foi feito pelo governo junto das instâncias europeias”, afirmou o deputado social-democrata Pedro Gomes, na Assembleia Legislativa dos Açores.
O parlamentar do PSD/Açores salientou que a apresentação desse relatório vai permitir, “sobretudo, saber o que é que o governo regional fez junto do governo da República para acautelar os interesses dos Açores” em matérias relativas às políticas europeias.
Pedro Gomes acrescentou que a norma do Estatuto que obriga o executivo à apresentação do referido relatório é “relevante pela sua importância, dada a dimensão de fiscalização que este parlamento tem sobre a acção governativa”.
