A troca de acusações ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, na sequência de uma declaração política do líder do PSD/Açores, Duarte Freitas, centrada nas dívidas do Governo Regional aos fornecedores.
“A alegada boa gestão das finanças públicas regionais foi feita, numa fase inicial, à custa da desorçamentação e do endividamento bancário. Agora que os memorandos bloqueiam esses mecanismos, são os atrasos a fornecedores o expediente para manter a aparência de que tudo vai bem”, afirmou.
Duarte Freitas destacou as dívidas de 130 milhões de euros dos três hospitais da região, “nalguns casos desde 2010” e à transportadora aérea SATA, que calculou rondarem atualmente os 28 milhões de euros.
“Um governo que não paga o que deve arrisca-se a perder o respeito dos açorianos. Um governo que não paga o que deve e que todos os dias fala no alegado equilíbrio das finanças públicas regionais insulta a inteligência dos açorianos”, afirmou.
“Aquilo que lhes peço, mais uma vez, é que saiam do estado de negação, assumam as dificuldades e paguem, por amor de Deus, às pessoas”, disse, dirigindo-se à bancada do Governo Regional.
Duarte Freitas anunciou ainda a apresentação no parlamento regional de uma proposta do PSD para fazer a transposição para o direito regional “da diretiva comunitária de luta contra os atrasos de pagamentos nas transações comerciais, fixando no máximo de 30 dias o prazo para que as entidades públicas regionais procedam ao pagamento a fornecedores”.
Na resposta, o vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, disse que esta proposta já foi aprovada em sede de comissão parlamentar e apoiada, inclusivamente, por deputados do PSD.
Sérgio Ávila referiu ainda as contas orçamentais finais de 2012, recentemente divulgadas pelo Banco de Portugal e pelo Instituto Nacional de Estatística, segundo as quais o défice público nos Açores se situou nos 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, reduzindo 50% em relação a 2011 e 70% comparativamente a 2010.
Quanto aos pagamentos aos fornecedores, sublinhou que os problemas estão “confinados” aos três hospitais da região e reiterou que a situação será regularizada ao longo deste ano.
Duarte Freitas e Sérgio Ávila, numa segunda ronda de intervenções, continuaram a insistir, o primeiro em que a diretiva comunitária sobre os prazos de pagamento a fornecedores não está transposta para o direito regional e o segundo em que o processo de transposição está em andamento, tal como atesta um parecer aprovado pela subcomissão parlamentar de economia a 20 de março passado.
Lusa
