O PSD/Açores entregou hoje no parlamento o pacote de medidas legislativas e políticas de combate à crise, cujo objectivo é “ajudar efectivamente” as famílias e empresas açorianas a “ultrapassar os problemas actuais e minimizar dificuldades futuras”.
O conjunto de iniciativas, apresentado na semana passada pela líder do partido, Berta Cabral, é constituído por cinco diplomas, cuja aplicação se destina às famílias e empresas.
Os social-democratas entregaram dois projectos de decreto legislativo regional: um que cria o Programa Casa Própria, de apoio à aquisição de habitação, e outro que reduz as taxas de IRS em 30 por cento para todos os escalões de rendimentos.
O grupo parlamentar do PSD/Açores entregou, também, três projectos de resolução que recomendam ao governo regional o adiantamento e aceleração de pagamentos de apoios às empresas, a criação de planos de regularização das dívidas ao fisco e à segurança social, bem como o lançamento de obras públicas de dimensão ajustada às empresas regionais do sector da construção civil.
