O PSD/Açores anunciou hoje que vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado (OE) para 2010 com o objectivo de garantir a transferência para os municípios da Região das verbas de receita do IRS retidas pelo governo da República.
A proposta do grupo parlamentar social-democrata visa assegurar que as câmaras municipais açorianas, ao abrigo da lei de finanças locais, recebam do Estado os cinco milhões de euros relativos a cinco por cento do IRS cobrado entre Março e Dezembro de 2009 nos seus concelhos, e que se encontram actualmente em dívida.
A proposta de alteração a apresentar pelo grupo parlamentar do PSD/Açores prevê também a inclusão no OE para 2010 da transferência de mesma receita de IRS a cobrar ao longo deste ano nos 19 concelhos da Região.
A proposta dos social-democratas é apresentada hoje nos trabalhos da subcomissão parlamentar de Economia, que decorrem na Horta.
