O grupo parlamentar do PSD/Açores entregou, esta quinta feira, na Assembleia Legislativa (ALRAA), um projeto de resolução para a criação de uma Comissão Eventual de acompanhamento da reparação dos prejuízos causados pela passagem do Furacão Lorenzo pela Região.
A Comissão deverá ter acesso “a todos os prejuízos relativos a infraestruturas públicas, bem como todos os pedidos de ajuda e reparação de danos particulares relacionados com aquela intempérie”, explicam os deputados social democratas.
“A calamidade pública em questão obriga a assegurar transparência e equidade na reparação dos prejuízos, sejam eles individuais ou coletivos”, defendem.
Os social democratas lembram que “a emergência de resposta aos efeitos devastadores do furacão Lorenzo, exige a intervenção de todos os agentes políticos, e desde logo dos deputados eleitos pelos açorianos”, referem.
Dizem também que, “a transversalidade das matérias relacionadas com as reparações abrange competências de todas as comissões permanentes, dando pois razão à criação desta comissão eventual, que abarca todas essas matérias”, explicam.
“O primeiro órgão da Autonomia deve acompanhar todo o processo, e contribuir para que as pessoas afetadas vejam os seus problemas resolvidos”, refere o grupo parlamentar do PSD/Açores.
O pedido feito à presidente da ALRAA pretende que a Comissão – com a designação abreviada de CEVERPA – seja composta por 13 deputados, sendo 7 do PS, 2 do PSD, 1 do CDS/PP, 1 do BE, 1 do PCP e 1 do PPM.
A CEVERPA deverá apresentar ao Plenário, trimestralmente, “relatório sobre cada processo a decorrer relativo a danos em infraestruturas públicas e bens particulares”, assim como “um plano de continuidade de medidas de execução e fiscalização política da reparação dos estragos e prejuízos”, adiantam.
A CEVERPA será extinta com a apresentação do seu relatório final, que deverá ocorrer até 31 de agosto de 2020.
