Para Duarte Freitas, “o PS quer criar mais parcerias público–privadas, agora na área social, fugindo ao rigor imposto pelo quadro da receita e despesa do Orçamento Regional e às orientações plasmadas no acordo celebrado entre o Governo da República e o FMI [Fundo Monetário Internacional], o BCE [Banco Central Europeu] e a Comissão Europeia”.
O PSD/Açores vai ainda propor alterações para “vincar o apoio e a valorização das instituições particulares de solidariedade social” e “assegurar que a Assembleia Legislativa intervenha na aprovação dos critérios relativos às prestações a pagar pelos utentes, tendo em conta os seus rendimentos”.
Duarte Freitas salientou que o Código de Acção Social é um documento de “enorme importância”, defendendo que a proposta do Governo Regional “deve ser suficientemente reflectida quer pela sociedade civil quer pelos legisladores”.
Relativamente ao documento proposto pelo executivo socialista, o responsável frisou que “o PS, que enche a boca com o Estado social, apresenta um código que abre caminho para o agravamento das comparticipações dos utentes dos serviços sociais protocolados com o Governo Regional”.
O líder parlamentar do PSD/Açores considerou ainda que o executivo regional se debate com um “dilema”: “As finanças públicas regionais estão em derrapagem, mas há que manter a aparência de que tudo corre pelo melhor, desde que o contribuinte vá pagando cada vez mais pela manutenção, pelo menos de nome, do Estado Social”.
