O PSD vai pedir a audição do vice-presidente do Governo dos Açores no parlamento regional para clarificar a “falta de transparência” do protocolo de concessão a privados da utilização de edifícios públicos para instalação de painéis solares.
“Pela falta de transparência que entendemos que existiu nesta atribuição, o PSD/Açores vai pedir a audição do senhor vice-presidente do Governo em comissão para que se possa clarificar essa situação, verificar da legalidade e perceber se houve ou não má utilização de dinheiros públicos”, afirmou hoje aos jornalistas o líder do PSD/Açores, Duarte Freitas, após uma visita a uma oficina museu nas Capelas, no concelho de Ponta Delgada.
Em maio, a bancada social-democrata apresentou no parlamento regional um requerimento a pedir esclarecimentos ao Governo do arquipélago sobre o projeto de produção fotovoltaica de energia elétrica a concretizar pela empresa Strongsurvival.
Para Duarte Freitas, este negócio é “muito estranho” porque foi celebrado “sem a existência de concurso público” e as respostas dadas pelo Governo Regional fazem “estranhar mais”.
“Como é que empresas com capital social de cinco mil euros e que ainda não estavam constituídas obtêm apoios públicos de mais de mil vezes esse valor do seu capital social? É muito estranho”, disse Duarte Freitas, estranhando ainda que caso o Executivo queira rescindir “terá de pagar elevadas quantias”.
Numa resposta escrita ao requerimento de maio, enviada na passada sexta-feira, a Vice-presidência do Governo dos Açores esclarece que o protocolo não foi precedido de concurso público por não ser aplicável neste caso o Código dos Contratos Públicos, mas sim o regime jurídico do património imobiliário público, dado que em causa está “a cedência de utilização da cobertura dos edifícios públicos para a captação de energia solar”.
“Constitui uma das formas de administração dos imóveis pertencentes ao domínio privado da região, a qual, nos termos do referido regime jurídico, não depende de procedimento concursal”, lê-se na resposta assinada pelo chefe de gabinete de Sérgio Ávila.
O Governo Regional dos Açores já apresentou uma lista de 54 edifícios públicos, entre escolas, hospitais e outros, onde podem ser instalados painéis solares para produção de energia.
Em maio de 2013, o Conselho de Governo decidiu classificar o projeto de produção de eletricidade, através da energia solar, como Projeto de Interesse Regional (PIR).
Lusa
