O PSD/Açores pediu hoje explicações sobre o aval concedido pelo governo regional a um empréstimo contraído pela Casa do Povo do Porto Judeu, salientando que no Orçamento da Região apenas constam garantias bancárias a empresas de capitais públicos.
Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, o líder da bancada social-democrata, António Marinho, referiu que numa convocatória da assembleia geral da Casa do Povo do Porto Judeu realizada a 12 de agosto, constava um pedido de autorização de empréstimo bancário no valor de 200 mil euros, “garantido por um aval concedido pelo governo regional, que se responsabiliza pelo pagamento da verba em causa até 30 de junho de 2011”.
Segundo o presidente do grupo parlamentar do PSD/Açores, “não é clara a situação que terá dado lugar à autorização da concessão de um aval à Casa do Povo do Porto Judeu”.
“Deve existir total transparência no relacionamento do governo regional com todas as instituições da sociedade açoriana, designadamente instituições particulares de solidariedade social, obrigando à existência de regras claras em todas as operações que com elas se estabeleçam, designadamente quando está em causa a utilização dos dinheiros públicos da Região”, afirmou.
António Marinho acrescentou que “é imprescindível que não haja um tratamento discriminatório de qualquer instituição da sociedade açoriana”, defendendo que todas “devem poder beneficiar das mesmas condições para o exercício da sua atividade que, em última instância, se reflete na melhoria das condições de vida dos açorianos”.
