O grupo parlamentar do PSD/Açores solicitou hoje a presença urgente do secretário regional da agricultura na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa para explicar “as razões pelas quais os Açores perderam cerca de dezoito milhões de euros de ajudas directas de apoio à agricultura em 2007 e 2008, a que acrescem mais cinco milhões relativos a 2009”.
Segundo o deputado social-democrata Duarte Freitas, a Comissão Europeia (CE) “publicou recentemente o primeiro relatório de impacto da reforma de 2006 do POSEI, onde se constatam as referidas perdas pelo que, e face à situação detectada e aos montantes em causa se exigem esclarecimentos e uma correcção de caminho ao governo regional”, afirmou.
“Para além disso”, prossegue o parlamentar, “a CE também informou a eurodeputada Maria do Céu Patrão Neves que, em 2009, e com referência a dados que ainda não constam do citado relatório, se verificou o desperdício de mais cinco milhões de euros”, adianta.
“Em três anos, o desaproveitamento de apoios comunitários do POSEI/Agricultura ascende assim a 23 milhões de euros”, refere o deputado, recordando que, “na reforma de 2006, foi unanimemente aplaudido o facto de passarem a ser as regiões a apresentar os seus programas de apoio, através do seu Estado-Membro”, lembra.
“Na altura o PSD/Açores alertou para uma maior responsabilização que essa faculdade iria impor aos governos, pois exigia muito maior precisão no planeamento e um bom acompanhamento da execução”, sustenta Duarte Freitas, que foi relator da revisão do POSEI, enquanto eurodeputado.
“Isso veio possibilitar uma maior coerência nas medidas de apoio, dando-se a possibilidade a cada região de construir os seus próprios programas”, explicou o social-democrata, avançando que ” as autoridades regionais e nacionais têm até Abril de cada ano a possibilidade de pedir a transferência de verbas entre medidas até 20% do programado, podendo executá-las até Junho do ano seguinte”, esclareceu.
“Por estas razões, mais injustificado e grave se torna um tão grande desperdício de verbas por parte do governo regional que, para além do prejuízo já causado, pode mesmo fragilizar a nossa capacidade reivindicativa no futuro. Daí esta nossa urgência no esclarecimento e a crítica veemente ao que se está a passar”, concluiu Duarte Freitas.
