O PSD vai requerer a audição no Parlamento dos Açores, no âmbito do projeto de concessão do jogo de fortuna e azar no arquipélago, do Governo Regional, acionistas e administrador de insolvência do grupo ASTA e representantes da banca.
Há cerca de 10 anos que o Governo dos Açores concedeu a exploração do jogo na região à ASTA, sem que o processo tenha sido concluído, tendo entretanto a empresa declarado insolvência.
Esta semana, o administrador de insolvência da ASTA, Manuel Bacalhau, revelou que vai ser apresentado no Tribunal Judicial de Ponta Delgada um plano de revitalização que passa por um empréstimo da banca de 10 milhões de euros.
Jorge Macedo, deputado do PSD no Parlamento dos Açores, disse hoje aos jornalistas que a resolução do processo “não pode estar nas mãos de um administrador de insolvência e de um tribunal”.
“O Governo e o Parlamento dos Açores, os açorianos, têm de ter uma palavra a dizer na resolução do problema porque quer os pressupostos [uma empresa que não estava falida], quer as circunstâncias [situação da economia], se alteraram”, defendeu Jorge Macedo.
O deputado falava no final da audição dos promotores da petição que defende a demolição das galerias comerciais inacabadas do Hotel Casino, em Ponta Delgada, pelas subcomissões parlamentares de Economia e Política Geral do Parlamento dos Açores.
Segundo Jorge Macedo, o PSD quer conhecer “com pormenor” o plano de revitalização do jogo e “responsabilizar o Governo dos Açores por todo o processo”, defendendo a conclusão do Hotel Casino e a demolição das galerias comerciais adjacentes.
Já o deputado socialista José San-Bento disse que o PS, que tem maioria no parlamento açoriano, rejeita uma “atitude irresponsável e demagógica na resolução de um problema que envolve neste momento os tribunais”, no âmbito do processo de insolvência da ASTA.
“Já há uma solução que está agora a carecer de uma última aprovação do tribunal. Nós achamos que há condições para se poder avançar numa solução para aquela obra”, referiu José San-Bento, que apontou para o encerramento do processo no segundo semestre de 2014.
Para o deputado socialista, “há quem defenda a sua destruição e o regresso há 10 anos”, mas o PS “prefere uma solução construtiva que salvaguarde centenas de empregos e os créditos de muitas empresas regionais que estão a passar por imensas dificuldades”.
Zuraida Soares, do BE, considera, por seu turno, este processo “indecentemente longo e estranho”, em que “ninguém se portou bem, nem a concessionária, nem o Governo dos Açores, nem mesmo a Câmara Municipal de Ponta Delgada no tempo de Berta Cabral”.
A deputada recordou que há trabalhadores “lesados nos seus direitos e salários” e que “não fizeram nada na sua vida à espera daquilo que poderia acontecer”.
Graça Silveira, do CDS-PP, considerou uma “irresponsabilidade continuar a investir num projeto onde já estão investidos dinheiros públicos” e do qual “não se conhece um plano de negócios que possa dar alguma garantia que os investimentos feitos serão efetivamente rentabilizados”.
O primeiro subscritor da petição pela demolição das galerias comerciais do projeto, Manuel Moniz, disse-se “satisfeito” com a audição de hoje, mas “entristecido com a posição um pouco amochada por parte do PS”.
Manuel Moniz congratulou-se, por outro lado, com o facto de PSD, CDS-PP e BE se manifestarem a favor da demolição das galerias e criação de um espaço de lazer no mesmo local, como previa o projeto inicial.
Lusa
