O deputado do PSD/Açores Rui Espínola revelou hoje que existem menos 1.370 pessoas e menos 570 famílias a receber o Rendimento Social de inserção (RSI) desde que o atual Governo Regional tomou posse, em novembro de 2020.
“Esta maioria que governa os Açores já reduziu os beneficiários do RSI. Já houve menos açorianos que necessitam de usufruir do RSI, bem como famílias. São menos 1.370 açorianos que deixaram de necessitar do RSI e são menos 570 famílias que necessitaram também do RSI”, declarou o deputado durante a discussão do Plano e Orçamento da região para 2022, na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, ilha do Faial.
Espínola salientou que o atual executivo (PSD/CDS-PP/PPM) alterou o “paradigma de desenvolvimento económico dos últimos 24 anos” na região, uma vez que, “agora”, o modelo assenta na “iniciativa privada”.
No debate, a parlamentar do BE Alexandra Manes perguntou ao Governo açoriano se pretende implementar a proposta anunciada pelo Chega, que prevê um incentivo à natalidade de 1.500 euros, mas apenas destinado a quem não recebe qualquer apoio social.
Também o deputado independente, Carlos Furtado, que foi eleito pelo Chega, considerou a proposta daquele partido como “inconstitucional” e “nazista” e questionou o executivo sobre a aplicação da iniciativa.
“Para nós são todos para incluir. Não é ninguém para excluir”, respondeu o vice-presidente do executivo açoriano, Artur Lima, que tutela a Solidariedade Social.
Também no debate, a deputada do PS Célia Pereira questionou o Governo Regional sobre a conclusão da revisão da Estratégia Regional de Combate à Pobreza.
A socialista Andreia Cardoso, que foi secretária da Solidariedade Social no executivo anterior, defendeu que o atual Governo mantém, naquela área, as “prioridades vigentes na legislatura anterior”, mas salientou que as “intenções” do executivo “esbarram em falácias” de “receitas fictícias”.
“Falácia é aquilo que nos deixou e aquilo que herdei de vossa excelência”, respondeu Artur Lima, que é também líder do CDS/Açores.
A deputada Ana Luís questionou o executivo sobre a medida “Novos Idosos” (que visa apoiar o estabelecimento dos idosos na sua residência, em detrimento da institucionalização) que ainda não “foi legislada” nem “regulamentada”.
Sobre essa medida, a líder parlamentar do CDS/Açores, Catarina Cabeceiras, disse tratar-se de uma política que representa uma “mudança de paradigma”, sendo por isso necessário “ver, analisar” e “fazer trabalho de casa” antes da sua implementação.
Durante esta semana está a decorrer na Assembleia Regional a discussão do Plano e Orçamento dos Açores para 2022, os segundos da atual legislatura.
A proposta final do Orçamento para 2022 do Governo Regional, entregue no início do mês, é de dois mil milhões de euros, 800 milhões dos quais destinados a investimento.
O endividamento, que na anteproposta se situava nos 295 milhões de euros, desceu para os 170 milhões.
Lusa
