Para o deputado Pedro Gomes, esta situação “não faz sentido”, acusando a maioria socialista de “brincar com a vida das pessoas”.
“Nós não queremos brincar com a vida das pessoas, nem com a saúde dos açorianos”, afirmou o deputado social democrata, que entregou um requerimento na Mesa da Assembleia solicitando que o diploma baixe à Comissão de Assuntos Sociais para ser analisado com mais pormenor.
A maioria socialista chumbou este pedido, obrigando à votação do diploma, que acabou por ser aprovado com os votos a favor de PS, CDS/PP, PCP e PPM e a abstenção de PSD e BE.
Domingos Cunha, ex-secretário regional da Saúde e actual deputado regional do PS, lamentou o tom acusatório do PSD, rejeitando “veementemente” a ideia de que o PS e o Governo estão a brincar com a vida dos cidadãos.
“Quero repudiar veementemente esta acusação. Isso é lamentável”, frisou o deputado, que não justificou por que razão o número de farmácias por mil habitantes deixa de constar do novo diploma.
O novo regime determina que o acesso à propriedade das farmácias nos Açores deixa de ser um exclusivo dos farmacêuticos, passando a estar disponível a pessoas singulares e sociedades comerciais.
O diploma alarga também de um para quatro o número máximo de farmácias que cada pessoa singular ou sociedade comercial pode deter ou explorar em simultâneo, mas impede que os estabelecimentos sejam trespassados ou vendidos antes de concluído o prazo de cinco anos após a abertura de um concurso público.
