Os deputados do PSD/Açores eleitos pela Ilha Terceira consideraram hoje “inaceitável” a posição do grupo parlamentar do PS, “que inviabiliza um Programa Especial de Apoio Social para a Terceira devido à redução do contingente norte americano na Base das Lajes. É um desrespeito para com os terceirenses”, avançou a deputada Mónica Seidi.
A parlamentar explica que se trata “de uma iniciativa que incide sobre os efeitos sociais negativos que aquela redução provocou na economia local. E que resultou de uma resolução aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, em setembro de 2015”.
“Essa resolução foi depois dirigida à Assembleia da República, onde seria igualmente aprovada por unanimidade, ficando o Governo da República com 60 dias para a regulamentação da Lei a que deu origem”, acrescenta a social-democrata.
Em causa, frisa a deputada do PSD/Açores, estava “a majoração em valor e o prolongamento da duração dos apoios sociais relativos ao desemprego, ao abono de família e ao RSI, nos concelhos de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória”.
“Tudo pela quebra significativa que a economia terceirense sofreu, a vários níveis, com a redução ocorrida na Base das Lajes, que culminou com o desaparecimento de muitos postos de trabalhos diretos e indiretos”.
“Consideramos inaceitável que o PS/Açores tenha compactuado com o Governo da República, que em 7 meses nunca regulamentou a referida Lei, prejudicando os terceirenses e sobrepondo os interesses partidários às necessidades da nossa ilha”, diz Mónica Seidi.
“Acresce a tudo isto que o Governo da República, por via do atraso na regulamentação, teve um procedimento ilegal. Pelo que é ainda mais descabida a acusação de aproveitamento político feita ao PSD/Açores, quando os dois governos – Regional e da República – revelam um total desrespeito pelos terceirenses, demitindo-se de regulamentar o que foi democraticamente decidido”, conclui a deputada.
