O PSD/Açores vai apresentar no parlamento regional uma proposta para a revisão do Código Contributivo para a Agricultura que permita resolver em definitivo o problema das contribuições para a Segurança Social por parte dos agricultores regionais, anunciou hoje o presidente do grupo parlamentar do PSD/Açores, António Soares Marinho.
A proposta social-democrata açoriana prevê a suspensão dos pagamentos tal como ela tinha sido definida pelo anterior governo da República, de forma a permitir a revisão em baixa da taxa contributiva. A autorização para a suspensão dos pagamentos caducou devido a inação do atual governo da República para resolver este problema.
António Soares Marinho falava à comunicação social depois de um encontro com o presidente da Federação Agrícola dos Açores no qual participou também o presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas.
A proposta dos sociais-democratas açorianos pretende “adequar as contribuições para a Segurança Social aos níveis de rendimento e de forma a que estas não constituam um verdadeiro bloqueio ao rejuvenescimento do sector”.
De facto, recordou António Soares Marinho, “é necessário corrigir uma injustiça cometida em 2009 quando o então governo socialista aprovou o Código Contributivo na República”.
Para o líder parlamentar do PSD/Açores, é, por isso, necessário “rever a base de incidência nos rendimentos dos agricultores e a taxa a ela associada, responsável por montantes anormalmente elevados das contribuições que impedem qualquer jovem ou empresário de se instalar e nalguns casos até de manter-se no sector”.
