O PSD/Açores defendeu hoje “a suspensão da limitação de atos reembolsáveis em cada ano, igualizando-o ao previsto no regime de prestações convencionadas” e a implementação das “Normas de Orientação Clínica elaboradas por peritos da Direção Geral de Saúde e que devem constituir a base de uma prática clínica racional que conduza à prevenção de consumos, não justificados, de atos clínicos, de exames complementares de diagnóstico e de meios terapêuticos”.
Numa conferência de imprensa, em Ponta Delgada, o deputado social democrata açoriano Luís Maurício defendeu igualmente “o reforço de meios da Inspeção Regional de Saúde de forma a que esta possa orientar a sua ação para a verificação do cumprimento das normas de orientação clínica”.
Luís Maurício recordou que “o PSD/Açores defende um Serviço Regional de Saúde com qualidade para todos” lamentando, por isso, que “o acesso à Saúde esteja a piorar para muitos açorianos”.
De facto, disse o deputado social democrata açoriano, “nas ilhas sem hospital a situação atinge proporções muito preocupantes. As deslocações de especialistas foram substancialmente reduzidas, tendo sido nulas para muitos Centros de Saúde ao longo de 2013 e 2014. A telemedicina, numa região arquipelágica, continua a ser uma miragem e é frequente a divulgação de problemas no fornecimento de medicamentos”.
“Ou seja”, acrescentou, “estamos a assistir a dificuldades crescentes no acesso à Saúde, particularmente nas Ilhas sem Hospital, e sem que nas Ilhas que os possuem, sejam resolvidas as dificuldades há muito identificadas”.
Luís Maurício lamentou a decisão do governo regional de “introduzir uma nova política de reembolsos e convenções que constitui uma discriminação sem precedentes no acesso à saúde por parte dos açorianos”.
É socialmente injusta a discrepância entre os critérios de tratamento dos açorianos em regime convencionado e o tratamento dos açorianos que acedem a cuidados de saúde pelo sector privado.
Para o deputado do PSD/Açores, “as decisões do governo regional representam uma afronta aos doentes que numa parte significativa das vezes recorrem ao sector privado por obrigação – e não por opção, como afirma o Senhor Secretário da Saúde – pagando, nessas circunstâncias, três vezes pelos seus cuidados de saúde: uma primeira pelos seus impostos, que não foram suficientes para que tivesses acesso a uma unidade pública de saúde: centro de saúde ou Hospital; uma segunda vez porque paga do seu bolso a consulta privada e uma terceira vez para realização dos seus exames se quer ver esclarecida a doença de que padece”.
Luís Maurício recordou ainda que a opção do governo regional de encaminhar os doentes para o sistema vai levantar maiores dificuldades. “Como se podem encaminhar doentes para o serviço público quando metade da população da Ilha Terceira ou sessenta por cento da população da Ribeira Grande não tem Médico de Família”, questionou.
Para Luís Maurício, “o que este sistema de reembolsos vai fazer é bloquear ainda mais o sistema público, deixando os doentes – de forma particular os doentes crónicos – entregues a uma fragilidade crescente: a resultante da sua própria doença e da sua incapacidade agora reforçada, para se tratar em tempo útil”.
O deputado do PSD/Açores lamenta, assim, “que o governo regional reconheça de forma implícita a sua incompetência ao não conseguir combater os abusos e as fraudes” e considera um erro “a decisão de evitar excessos dificultando – muitas vezes impedindo, por falta de resposta pública e por falta de capacidade financeira dos doentes – os açorianos de poderem ser tratados devidamente”.
