PSD/Açores denuncia processos de invalidez e de complemento por dependência “emperrados na Segurança Social”

O PSD/Açores denunciou hoje que há “processos de invalidez e de complemento por dependência, entregues nos serviços da Segurança Social há mais de um ano, e que continuam pendentes”, numa situação “que se tem agravado, e que é urgente resolver, para que os beneficiários possam receber o que tem direito no mais curto espaço de tempo possível”, disse o deputado Mark Marques.

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, o social-democrata quer saber se o governo regional “pretende averiguar esta situação, constatados que estão inúmeros processos emperrados nos serviços”, e tanto mais que, “de há dois meses a esta parte, não só os médicos relatores como as comissões de verificação se encontram com a sua actividade suspensa, o que não deixa de ser inédito e caricato”, adiantou.

Mark Marques questiona a tutela sobre “o número de utentes que estarão a ser afectados pelo problema”, pois em causa estão “cidadãos que ficaram debilitados, e que não podem continuar a trabalhar para a sua subsistência e da sua família”, refere, acrescentando que “há também utentes que já receberem a sua pensão de reforma, mas que ficam dependentes de terceiros, daí o direito ao complemento por dependência, e a necessidade em debelar o entrave”.

O deputado do PSD quer também saber “quais os valores de remuneração ou gratificação dos médicos que fazem parte das juntas médicas”, concluiu.

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