Carlos Ferreira e Luís Garcia solicitaram ao Governo regional que esclareça se as obras no Largo do Relógio, na Horta, respeitam o regime de proteção e valorização do património cultural, uma vez que neste local está erguida a Torre do Relógio, um monumento registado no Inventário do Património Imóvel dos Açores.
Num requerimento entregue no Parlamento açoriano, os deputados do PSD/Açores eleitos pelo Faial manifestam-se preocupados com o impacto paisagístico e urbanístico desta intervenção, da responsabilidade da Câmara Municipal da Horta, e frisam que a execução das obras em curso tem levado a “inúmeras manifestações públicas de desagrado”.
De acordo com os deputados social-democratas, já foram apresentadas queixas na Direção Regional da Cultura, razão pela qual, sublinham, “impõe-se perceber se todos os procedimentos legais em relação a esta intervenção foram respeitados e, face a estas queixas, “qual foi a intervenção dos serviços competentes da Administração Regional”.
Segundo a lei que estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural, “os órgãos competentes da administração do Património Cultural têm de ser previamente informados dos planos, programas, obras e projetos, tanto públicos como privados, que possam implicar risco de destruição ou deterioração de bens culturais, ou que de algum modo os possam desvalorizar”.
“O Governo Regional dos Açores foi previamente informado do projeto das obras que a Câmara Municipal da Horta está a efetuar no Largo do Relógio, na Horta?”, questionam Carlos Ferreira e Luís Garcia, solicitando cópia da comunicação da autarquia e parecer emitido pelos serviços competentes da Administração Publica Regional.
A Torre do Relógio, situada no Largo D. Luís I (Largo do Relógio), é um monumento da segunda metade do século XVIII com elevado valor patrimonial, cultural e histórico.
