O PSD defende que a reestruturação do Serviço Regional de Saúde (SRS) dos Açores deve manter os cuidados prestados atualmente e prever um plano de pagamentos aos fornecedores que regularize as dívidas do setor.
“A par da manutenção dos cuidados de saúde que atualmente são prestados, a administração regional deve elaborar um plano de pagamentos aos fornecedores e credores que regularize, com urgência, os atrasos nos pagamentos aos fornecedores e credores, entre outros, de forma a terminar o efeito ‘bola de neve’ que se tem vindo a verificar e que levou já ao cancelamento de intervenções cirúrgicas no Hospital do Divino Espírito Santo [de Ponta Delgada] por falta de materiais nos blocos operatórios”, propõe o PSD/Açores.
A proposta integra um documento, a que a Lusa teve acesso, enviado pela direção do partido ao secretário regional da Saúde, Luís Cabral, com o título “contributo do PSD/Açores para a reforma do Serviço Regional de Saúde”, no âmbito da discussão pública do documento de reestruturação do setor apresentado pelo executivo do arquipélago.
No texto, os sociais-democratas lembram que a necessidade de reestruturar o SRS tem como objetivo assegurar a sua sustentabilidade, havendo dois “problemas fundamentais” neste aspeto: a dívida do setor superior a mil milhões de euros (que inclui os encargos decorrentes da parceria público-privada do Hospital da Ilha Terceira) e o “subfinanciamento crónico”.
Assim, além de propor um calendário para saldar dívidas, o PSD pede “mais verdade nos números” e “um esforço orçamental no sentido de transferir para as unidades de saúde os montantes que correspondem efetivamente às suas necessidades”.
“Só assim pode ser evitada a perpetuação do acumular de dívida por parte dos hospitais e centros de saúde regionais”, acrescenta.
Os sociais-democratas querem ainda “medidas de racionalização dos gastos”, defendendo “prioridade à aquisição de medicamentos, dispositivos médicos e, de uma forma geral, material de consumo clínico através da Central de Compras do Estado”.
O PSD propõe ainda, entre outras coisas, uma “carta hospitalar” para definir as “capacidades instaladas” e o percurso dos doentes pelas unidades de saúde; a “definição de critérios de transporte do doente programado, urgente e emergente”; a “coordenação eficaz” entre hospitais e centros de saúde; uma aposta na saúde preventiva com a cobertura integral da população por cuidados primários e “políticas de incentivo ao consumo de genéricos”.
Para o PSD/Açores, a sustentabilidade do SRS não pode pôr em causa o acesso a cuidados de saúde “de qualidade” independentemente da ilha de residência, pelo que reitera, no documento, a condenação à proposta de “cortes cegos” que diz ser o documento inicialmente apresentado pelo Governo Regional.
Os sociais-democratas dizem-se ainda disponíveis para colaborar na procura de “soluções”, apesar de considerarem que os socialistas são os únicos responsáveis pelo problema da sustentabilidade do SRS, já que em 2000 a dívida do setor foi totalmente saneada.
Lusa
