O grupo parlamentar do PSD/Açores vai apresentar uma proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional (DLR) que define o Estatuto da Carreira de Pessoal Docente para eliminar a discriminação das carreiras com duração superior a 34 anos.
Maria João Carreiro, deputada e porta-voz do PSD/Açores para a Educação, explica que em causa está a penalização em três anos de trabalho que os docentes irão sofrer ao serem reposicionados na carreira, ao abrigo da legislação em vigor, face aos docentes que ingressam ou que ingressarão.
“Os docentes que entraram e que entrarão na carreira ao abrigo do DLR em vigor vão atingir o topo de carreira com 34 anos de serviço, enquanto docentes que entraram ao abrigo do anterior DLR atingirão com 37 anos de serviço”, afirmou a deputada, lembrando ainda as “consequências económicas dessa discriminação na vida dos docentes e das suas famílias”.
Maria João Carreiro, que falava hoje após uma reunião com a direção do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, em Ponta Delgada, frisou que a resolução desta discriminação “é uma questão de princípio para o PSD/Açores”, reiterando que “nenhum docente deverá atingir o topo de carreira com mais de 34 anos de serviço”.
“Se queremos valorizar e dignificar a classe docente, é necessário criar mecanismos que eliminem qualquer tipo de discriminação”, salientou, explicando que a proposta do PSD/Açores, a apresentar em sede de debate do Plano e Orçamento para 2018, “visa a criação de um mecanismo de reconhecimento destes três anos de trabalho, prestado antes de 31 de dezembro de 2010, para efeitos de progressão na carreira”.
“Não é aceitável que a tutela reconheça que esse tempo de serviço existe, como se pode verificar nas listas de tempo de serviço do pessoal docente, disponíveis nas escolas da Região, mas não o contabilize para efeitos de progressão”, aponta a deputada, lembrando que um anterior governo do PS criou uma norma transitória para acautelar os anos de serviço perdidos no esquema de transição para as novas carreiras.
“A criação deste mecanismo é premente”, reforça Maria João Carreiro, salientando que “a estimativa é de que 3700 docentes estarão a ser penalizados e que, por isso, reclamam dos órgãos do governo próprio da Região a reposição gradual do justo reconhecimento de três anos ao serviço do Ensino da Região”.
Açores 24Horas / NI
