O PSD/Açores entregou hoje no Parlamento Regional uma proposta legislativa para a criação do Conselho Económico e Social dos Açores, cujo objetivo é “dar força” à sociedade civil na definição das políticas públicas.“Queremos dar força à sociedade civil. A governação dos Açores não se pode limitar ao que pensam os políticos profissionais. Não é com mais governo a controlar a vida das pessoas e das instituições que se melhora a vida dos açorianos”, afirmou o presidente do partido, Duarte Freitas, em conferência de imprensa.
O líder dos social-democratas açorianos salientou que o Conselho Económico e Social dos Açores é um órgão consultivo e de concertação social, “independente da tutela do governo, e composto maioritariamente por representantes dos principais grupos sociais, profissionais, empresariais e económicos da Região”.
“A iniciativa legislativa que aqui apresentamos representa o cumprimento de um compromisso eleitoral do PSD/Açores e concretiza um anseio da sociedade civil organizada, desde logo da plataforma que une a Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, a UGT e a Federação Agrícola dos Açores”, explicou.
A proposta do grupo parlamentar do PSD/Açores prevê que o presidente do Conselho Económico e Social dos Açores seja uma personalidade independente eleita por maioria de dois terços pelo parlamento regional.
O projeto de decreto legislativo regional apresentado pelos social-democratas visa igualmente que seja o Conselho Económico e Social a indicar o representante da sociedade civil no gabinete da representação dos Açores em Bruxelas.
Na apresentação do diploma, Duarte Freitas frisou que o PSD/Açores “entende que o papel dos representantes da sociedade civil na concretização das políticas públicas é da maior importância”.
“É através de uma verdadeira cooperação entre o poder político e a sociedade civil, ambos num plano de igualdade e sem quaisquer subserviências, que serão encontradas soluções eficazes para os problemas que afetam os açorianos”, considerou.
De acordo com o presidente do PSD/Açores, “a sociedade açoriana necessita de respirar mais liberdade e mais democracia, de modo a garantir uma maior participação dos cidadãos no processo de tomada de decisões políticas”.
“As propostas para resolver os problemas dos açorianos devem ser debatidas e decididas no âmbito dos nossos órgãos de governo próprio, mas tendo sempre em conta os diferentes interesses envolvidos e não apenas os do governo regional”, defendeu.
Para Duarte Freitas, “o desenvolvimento dos Açores não resulta apenas da ação de alguns, mas sim do trabalho conjunto de muitos”.
“Acreditamos que o Conselho Económico e Social dos Açores será um instrumento indispensável para reforçar o diálogo social e a cooperação entre a sociedade açoriana e o poder político. Definimos três vetores essenciais para a nossa atuação ao serviço dos Açorianos: contribuir para mais Sociedade, melhor Economia e maior Democracia”, afirmou.
O líder social-democrata acrescentou que esta proposta legislativa não está fechada e que o partido “está aberto aos contributos de todas as forças políticas representadas no parlamento e de todas as organizações da sociedade civil que pretendam melhorar esta iniciativa do PSD/Açores”.
“Contamos com a participação de todos para garantir que esta proposta legislativa cumpra o seu grande objetivo: dar força à sociedade civil açoriana”, disse Duarte Freitas.
Açores 24Horas /NI
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