O PSD/Açores quer que o Governo Regional esclareça a população da Graciosa sobre “a possibilidade da abertura de mais uma farmácia na ilha”, uma situação “que está salvaguardada em termos legais, e que se apresenta como solução possível face ao flagelo da falta de medicamentos que, há meses a fio, atinge a sua população”, disse o deputado João Bruto da Costa.
Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, o social-democrata recorda que, em outubro passado, “o PSD/Açores questionou a tutela sobre a contínua falta de medicamentos na Graciosa, tendo-nos sido assegurado que o governo havia aplicado várias multas à única farmácia da ilha, acompanhando de perto a situação, com inspecções e outras acções, e providenciando o fornecimento de alguns fármacos por parte da Unidade de Saúde local”, explica.
“No passado dia 10 de Janeiro, o Secretário Regional da Saúde, em declarações à comunicação social, admitiu a possibilidade do Governo Regional tomar posse administrativa da única farmácia a funcionar na Graciosa”, lembra João Bruto da Costa, referindo que, “legalmente, há outras hipóteses viáveis”, adiantou.
“A abertura de novas farmácias obedece à capitação mínima de 3500 habitantes por farmácia num município, com exceção das ilhas com um só município e uma só farmácia, em que essa capitação é de 2500 habitantes por farmácia. E salvaguardando-se sempre a possibilidade de duas farmácias por ilha”, esclarece o deputado.
“A questão que colocamos é simples e direta. Pondera o Governo a abertura de concurso para a instalação de uma nova farmácia na Ilha Graciosa?”, questiona o parlamentar”, acrescentando que “a abertura desse concurso é possível quando o interesse público, no acesso dos cidadãos aos medicamentos, seja justificado por uma melhor cobertura farmacêutica”, afirmou.
João Bruto da Costa diz ainda que “os centros de saúde, as unidades de saúde de ilha ou as autarquias locais também podem requerer esse procedimento concursal. Como não é conhecido qualquer requerimento das entidades referidas, e com o governo a ameaçar a posse administrativa da única farmácia da ilha, torna-se necessário compreender as razões para a não abertura de mais uma farmácia na Graciosa”, conclui.
