PSD/Açores quer que governo regional intervenha

O PSD/Açores quer que o executivo regional intervenha junto do Governo da República para “corrigir a injustiça” da legislação sobre bolsas de estudo no ensino superior que afastou muitos estudantes deste apoio.
Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PSD/Açores anunciou esta terça-feira a apresentação de um projecto de resolução na Assembleia Legislativa Regional, salientando que “a taxa de exclusão dos estudantes candidatos a este tipo de bolsas subiu para 30 por cento nos Açores”.

O líder parlamentar do PSD/Açores, Duarte Freitas, frisou que o Governo da República “tem demonstrado insensibilidade” em relação a esta matéria, recordando que a Assembleia da República já aprovou legislação para inverter este quadro, mas que apenas terá aplicação prática com a aprovação do Orçamento do Estado 2012.

Para que a legislação possa ter efeitos práticos já em 2011 é necessária uma intervenção do Governo da República, pelo que o PSD/Açores defende uma intervenção do executivo regional junto do Governo de José Sócrates.

“A Assembleia da República já reconheceu a injustiça, mas ela só pode ser corrigida em 2012. Para ser corrigida em 2011, tem que ser o Governo da República intervir”, frisou Duarte Freitas, alertando que “há situações muito complicadas entre estudantes do continente que estão na Universidade dos Açores e estudantes açorianos que estão no continente”.

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