O PSD/Açores considerou hoje “inapropriada” a escolha da designação “Casa da Autonomia” para o núcleo museológico que o governo regional pretende instalar no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada.
Num requerimento, assinado pelo deputado social-democrata açoriano José Andrade, recorda-se que “há boas ideias que pecam pela escolha do nome”, sendo uma “boa ideia” o projeto do executivo regional “de criar no Palácio da Conceição um equipamento cultural que pretende ‘reunir, conservar, investigar, divulgar e expor, com fins pedagógicos e informativos, o espólio material e imaterial de temática autonómica’”.
No entanto, acrescenta o parlamentar, “a decisão de denominar oficialmente esse futuro equipamento cultural como ‘Casa da Autonomia’ não é adequada.” “A ‘Casa da Autonomia’ é o Parlamento dos Açores; não é a ‘galeria autonómica’ – assim poderia designar-se – que ficará instalada numa fração do Palácio da Conceição, por muito interessante que seja o projeto e por muito importante que seja o edifício”.
Para José Andrade, “a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores é a nossa verdadeira ‘Casa da Autonomia’, enquanto órgão máximo da arquitetura autonómica e como espaço representativo do povo açoriano. É isso que afirmam e reafirmam os diferentes e sucessivos responsáveis políticos – incluindo, naturalmente, do Partido Socialista – e é esse conceito que importa defender e preservar”.
Assim, defende, “a Resolução do Conselho do Governo nº87/2014, de 9 de maio, que ‘constitui uma estrutura de missão com o objetivo de criação da Casa da Autonomia no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada’, que ‘funcionará na dependência da Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura’, desvirtua e prejudica o estatuto emblemático desde sempre atribuído e reconhecido ao Parlamento dos Açores”.
Por isso, “havendo boa vontade da parte da Presidência do Governo, ainda vamos a tempo de evitar a consumação prática e duradoura de uma designação expropriada e suscetível de interpretação política desajustada”, acrescenta.
O deputado social-democrata questiona, assim, “a eventual disponibilidade do Governo Regional para substituir a atual designação atribuída ao futuro equipamento cultural que pretende instalar no Palácio da Conceição, demonstrando assim o respeito devido pela supremacia e representatividade do órgão máximo da Autonomia dos Açores”.
