“Como tive oportunidade de afirmar no recente congresso do PSD/Açores ao primeiro-ministro de Portugal, o PSD/Açores não concorda com a redução do diferencial fiscal e irá propor a sua manutenção, tal como está na lei atual”, disse o líder dos sociais-democratas nos Açores.
Duarte Freitas falava na abertura das jornadas parlamentares do PSD/Açores, que decorrem em Água de Pau, concelho da Lagoa, na ilha de S. Miguel.
“Esta é uma questão de princípio da qual não abdicaremos”, afirmou, acrescentando que o PSD/Açores colocará “sempre os interesses dos Açores em primeiro lugar”.
A Assembleia da República está a debater esta quarta-feira, na generalidade, a proposta de revisão das Finanças Regionais apresentada pelo Governo de Passos Coelho. O documento prevê, entre outros aspetos, a redução do diferencial fiscal nas regiões autónomas para 20%, sendo atualmente de 30%.
O líder do maior partido da oposição nos Açores referiu-se ainda ao acordo entre o Governo regional e o da República para mudar a proposta relativamente ao cálculo de transferências orçamentais, evitando a possibilidade de os Açores receberem menos 75 milhões de euros anuais.
Duarte Freitas lamentou que na divulgação do acordo, o vice-presidente do Governo açoriano se tenha limitado a “autoelogiar-se” pelas negociações com o Ministério das Finanças e ignorado o papel de todos os grupos parlamentares.
“Preocupou-se em autoelogiar-se e passou uma esponja sobre o trabalho realizado pela Assembleia Legislativa e por todos os partidos políticos. O parecer da Assembleia Legislativa Regional [sobre a proposta de revisão da Lei das Finanças Regionais] foi muito claro nas matérias referidas pelo senhor vice-presidente, pelo que não é verdade que ninguém tenha reparado nessa situação, ou que nada tenha feito para a ultrapassar”, afirmou, lembrando que o documento foi votado por unanimidade.
Lusa
