Segundo o despacho publicado em Diário da República, que determina que se inicie o processo de substituição do atual sistema de comunicação eletrónica entre o continente e as ilhas, “a construção do anel CAM deverá ser considerada como projeto prioritário, para efeitos de acesso a financiamento da União Europeia”, estimando-se que o valor do investimento seja de 118,9 milhões de euros.
O Governo quer, ainda, que o novo sistema de cabos submarinos de titularidade pública esteja operacional em 2024 para os Açores e 2025 para a Madeira.
Para tal, a IP Telecom, responsável pelo investimento, tem de “lançar o concurso público internacional até ao final do ano de 2020 e adjudicar a construção e instalação até ao final de 2021, sendo expectável um prazo de dois anos para a instalação física”, lê-se também no diploma.
O novo conjunto de infraestruturas de cabos submarinos CAM vai dispor de seis pares de fibras óticas em todos os segmentos, complementado por um par de fibras óticas, a partir da Madeira, e deverá ser dotado de equipamento de deteção sísmica, “para produção de alertas, de medições ambientais, de deteção de atividade náutica submarina e de transmissão de dados de projetos científicos”.
A IP Telecom deverá também avaliar, “oportunamente”, a necessidade de substituir as ligações por cabo submarino entre a as ilhas da Madeira e do Porto Santo e entre as ilhas que compõem o arquipélago Açores.
No final de junho, o então secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, anunciou, numa comissão parlamentar, que o Ministério das Finanças tinha dado ‘luz verde’ para a IP Telecom investir nos cabos submarinos dos Açores e Madeira.
Contrariando “algum alarmismo” sobre os cabos submarinos, Alberto Souto de Miranda disse então que “a obsolescência dos cabos aponta para 2024, 2025”, explicando que o período de instalação são dois ou três anos, pelo que o investimento deve começar em 2022, após decorrer concurso público e adjudicação da obra.
Em 09 de junho, o presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), João Cadete de Matos, anunciou que a IP Telecom vai ser responsável pela “gestão dos cabos submarinos” que ligam as regiões dos Açores e da Madeira.
“Tenho dito repetidas vezes” que a questão dos cabos submarinos dos Açores e Madeira é um “problema do país”, que só tem “a ganhar com as plataformas atlânticas”, salientou, referindo que a confirmação que tem do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, é que o “Governo irá com muita celeridade tomar uma decisão relativamente às recomendações que foram feitas” pelo grupo de trabalho que estudou o tema.
Acrescentou que o Governo “terá aceitado uma das recomendações do grupo de trabalho relativamente à existência de um operador público responsável pela gestão dos cabos submarinos”, sublinhando que isso “é essencial para que seja um operador grossista neutro, que assegure a qualidade do funcionamento” e os preços competitivos para que os Açores e a Madeira “não tenham nenhuma discriminação quer quanto às ofertas, para que exista concorrência, quer quanto às capacidades” dos cabos submarinos.
As comunicações eletrónicas entre o território de Portugal continental e os arquipélagos dos Açores e da Madeira são atualmente asseguradas através de um sistema de cabos submarinos: dois a partir de Carcavelos, um para a ilha de São Miguel e outro para a ilha da Madeira, e um terceiro entre São Miguel e a Madeira (o conjunto designado “anel CAM”), num total de 3.700 quilómetros.
Lusa
