A Quercus anunciou hoje que apresentou uma segunda queixa contra o Estado português nas instituições europeias devido ao projeto de incineração em S. Miguel, nos Açores, por incumprimento da hierarquia comunitária que prevê reciclagem antes da incineração.
A Associação Nacional de Conservação da Natureza considera, em comunicado, que em causa está uma diretiva comunitária transposta para o direito português que estabelece uma hierarquia para a gestão de resíduos, em que a reciclagem surge a montante da valorização energética.
“Esta hierarquia só poderá ser invertida mediante a apresentação e aprovação de um estudo de análise de ciclo de vida, que justifique essa inversão, o que não foi feito no caso do projeto da Associação de Municípios da Ilha de S. Miguel (AMISM)”, alega a Quercus para justificar a nova queixa.
Segundo a associação ambientalista, o projeto da AMISM prevê o envio para a incineração dos resíduos urbanos indiferenciados produzidos na ilha de S. Miguel, sem que se proceda a um tratamento prévio, visando a triagem dos materiais recicláveis que ainda existem nesses resíduos.
“A Quercurs tem vindo, há já vários anos, a alertar a AMISM e o Governo Regional dos Açores para o facto de existirem tecnologias que permitem retirar muitos materiais recicláveis antes do processo de incineração, só indo para incinerar os resíduos que não se conseguem separar através desse processo”, adianta o comunicado.
Em junho, a Quercus apresentou uma primeira queixa contra o Estado português nas instituições europeias, argumentando que o projeto de incineração da AMISM não cumpria a Declaração de Impacto Ambiental, algo que o Governo dos Açores negou.
Em alternativa à incineração de resíduos urbanos sem tratamento prévio a Quercus defende o Tratamento Mecânico e Biológico (TMB), alegando que já existem em Portugal unidades destas que conseguem reciclar cerca de 60% dos resíduos indiferenciados e “de forma mais barata” que a incineração.
“A Quercus solicitou, assim, de novo à Comissão Europeia que suspenda o financiamento do projeto de incineração da AMISM, até que seja garantida a instalação a montante do mesmo sistema de TMB que garanta que todos os materiais passíveis de separação e reciclagem não são enviados para incineração”, sustenta.
