A Quercus anunciou hoje que apresentou uma queixa contra o Estado português nas instituições europeias devido à incineração em S. Miguel, argumentando que o projeto não cumpre a Declaração de Impacto Ambiental, o que o Governo dos Açores nega.
A associação ambientalista considera, em comunicado, que em causa está “o incumprimento da Diretiva Comunitária referente a Avaliação de Impacte Ambiental” por parte de Portugal e que, por isso, pediu à Comissão Europeia que suspenda o financiamento do projeto do incinerador de resíduos urbanos na ilha de S. Miguel, “até a legalidade ser reposta”.
“A Declaração de Impacte Ambiental emitida pelo Governo Regional obriga a Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM) a reciclar, até 2020, 50% dos materiais recicláveis (plástico, papel, vidro, madeira e metais) e 50% dos resíduos orgânicos que compõem os resíduos orgânicos dos municípios que integram a AMISM. No entanto, o Estudo de Impacte Ambiental do Incinerador referia que até 2020 a AMISM iria apenas reciclar 30,7% dos materiais recicláveis e 13,4% dos resíduos orgânicos”, refere a Quercus no comunicado.
A associação diz, ainda, que a 01 de abril deste ano enviou uma carta à Secretaria Regional de Recursos Naturais “alertando para esta situação, tendo entretanto realizado uma reunião com essa entidade, com o objetivo de saber quais as medidas que o Governo Regional vai tomar para regularizar esta situação”.
“A posição do Governo Regional tem sido afirmar que o incinerador vai ter de ser reduzido e que a AMISM tem de adotar medidas para garantir o cumprimento das taxas de reciclagem. No entanto, o Governo Regional ainda não esclareceu a Quercus sobre quais vão ser essas medidas, não existindo assim qualquer tipo de garantia de que a AMISM venha a cumprir as referidas metas de reciclagem”, acrescenta o mesmo texto.
Contactado pela Lusa, o Governo dos Açores, através do diretor regional do Ambiente, Ernâni Jorge, nega que esteja em causa o incumprimento da Declaração de Impacto Ambiental (DIA), “antes pelo contrário, sublinhando que o redimensionamento do projeto em relação ao estudo prévio foi feito justamente no sentido de garantir o respeito pelas metas estabelecidas.
Segundo Ernâni Jorge, a Central de Valorização Energética a construir em S. Miguel terá uma capacidade máxima de incineração de 100 mil toneladas, prevendo-se a incineração média de 88 mil toneladas/ano (e não as 138 mil toneladas previstas no estudo prévio), ou seja, mais de 50%, tal como impõe a DIA.
Ernâni Jorge disse por isso estranhar a posição da Quercus, sobretudo porque a associação ambientalista foi informada em relação a todos estes aspetos numa reunião no início de maio
Lusa
