O Presidente do Governo afirmou, em Ponta Delgada, que a questão da reposição do diferencial fiscal entre os Açores e o continente não se deve resumir apenas à “perspetiva simplista” da redução dos impostos, sendo necessário que este processo seja analisado com “verdade, lucidez e, sobretudo, muita responsabilidade”. “É importante que este assunto seja encarado com verdade e com lucidez, mas, sobretudo, com muita responsabilidade”, afirmou Vasco Cordeiro, ao recordar que a situação da Lei de Finanças Regionais que existia em 2013 foi apenas parcialmente reposta para o próximo ano.
“Se é certo que voltamos a ter a possibilidade de termos um diferencial fiscal de 30 por cento como existia em 2013, o facto é que não contamos com o mesmo nível de transferências que existia em 2013”, salientou o Presidente do Governo, que falava sexta-feira no lançamento da revista 100 Maiores Empresas dos Açores, uma iniciativa da Açormedia.
Segundo disse, diminuir impostos pode significar, à partida, menos investimento público, uma redução que não limita à estimativa de 37,4 milhões de euros de diminuição de receita da Região. “É preciso estar bem consciente de que se, porventura, esse valor de 37,4 milhões de euros fosse todo utilizado para realizar investimento com fundos comunitários, estamos a falar de uma diminuição de investimento na ordem dos 250 milhões de euros”, destacou Vasco Cordeiro.
“Se o número for, como já se ouviu em alguns locais, na ordem dos 50 milhões de euros, então o valor de que estamos a falar é de mais de 330 milhões de euros de redução de investimento público”, disse o Presidente do Governo, ao recordar que o Executivo está a trabalhar num consenso regional nesta matéria e pretende ouvir os partidos políticos quanto à percentagem de diminuição do diferencial fiscal que defendem, mas também que despesas e investimentos terão de eliminados no Plano de 2015.
Na sua intervenção, Vasco Cordeiro considerou, por outro lado, que os Açores vão entrar em 2015 com um conjunto de fatores que induzem uma confiança acrescida e uma certeza de novos instrumentos para que seja possível retomar um caminho de melhoria da economia, de crescimento económico e de criação de riqueza e de emprego. “Em primeiro lugar, o facto de, no próximo ano, ser previsível a entrada em execução e em velocidade de cruzeiro de um novo Quadro Comunitário de Apoio, sobretudo, no que tem a ver com a componente de dois fundos – FEDER e FSE -, através do Programa Operacional dos Açores”, disse.
“Este novo Quadro Comunitário de Apoio, com o Programa Operacional que lhe está subjacente, é mais exigente nas suas regras, mais focado naquilo que tem a ver com as elegibilidades de despesa e é mais atento e mais direcionado para a obtenção de resultados”, apontou Vasco Cordeiro.
De acordo com o Presidente do Governo, outro aspeto indutor desta confiança tem a ver com o novo sistema de incentivos – Competir + -, cuja regulamentação também já foi aprovada pelo Governo, e que constitui um dos principais instrumentos de incentivo público ao investimento privado na Região.
Um terceiro aspeto está relacionado com a alteração do modelo do transporte aéreo entre os Açores e o continente, cujo resultado correspondeu aos objetivos que tinham sido definidos quando o Governo dos Açores iniciou este processo há cerca de três anos. No fundo, resume-se a a três componentes fundamentais: o facto de ser um modelo mais flexível do que o que existia, consagrar uma proteção para residentes e para estudantes e servir como fator de coesão regional, defendeu o Presidente do Governo, para quem é “importante que todos tenhamos a consciência que essas oportunidades trazem, também, uma grande responsabilidade”.
“Essa responsabilidade é, não apenas para os privados, mas também acrescida para a parte pública, sobretudo no que tem a ver com a sua componente de ordenamento da capacidade de alojamento e de regulação das acessibilidades”, afirmou Vasco Cordeiro.
