Marcelo Pamplona, que falava à margem da reunião do Conselho Regional das Pescas, que hoje decorre em Ponta Delgada, salientou que o diploma que está a ser preparado pretende fazer “uma reforma da actividade da pesca na região e um ajustamento das carreiras dos profissionais do sector, de forma a facilitar a sua entrada na carreira marítima”.
O anúncio surge um dia depois da Polícia Marítima ter apreendido um pequeno pesqueiro que se encontrava a pescar ilegalmente à entrada do porto de Rabo de Peixe, em S. Miguel.
Esta apreensão provocou uma grande contestação da população daquela localidade piscatória da costa norte de S. Miguel, tendo sido necessário recorrer à PSP para repor a ordem.
Por seu lado, o presidente da Federação das Pescas dos Açores, Liberato Fernandes, alertou para uma situação de “crise social grave nas pescas”, particularmente em S. Miguel, mas admitiu desconhecer a situação concreta ocorrida segunda-feira em Rabo de Peixe que originado a pesca ilegal.
Liberato Fernandes voltou, no entanto, a alertar para o problema da atribuição das cédulas marítimas nos Açores, um processo moroso que espera ver ultrapassado “agora que a região tem capacidade para produzir legislação” nesta área.
“Cerca de 500 pescadores, mais de 50 por cento em S. Miguel, nomeadamente em Rabo de Peixe, estão à espera de cédula marítima”, afirmou, acrescentando que há pescadores que exercem a sua actividade “há oito anos com licenças provisórias”.
O Conselho Regional das Pescas vai debater, entre outros assuntos, a reforma da Politica Comum de Pescas, numa tentativa de acertar as posições entre todos os agentes do sector.
As associações de pesca preconizam alterações profundas na Politica Comum de Pescas, exigindo uma gestão descentralizada que garanta a sustentabilidade do sector e das comunidades piscatórias.
Lusa
