O Conselho do Governo, que reuniu esta semana em Angra do Heroismo, aprovou uma proposta de Decreto Legislativo Regional que regula a organização do trabalho médico suplementar/extraordinário nos Serviços de Urgência, quando ultrapassem o limite legal máximo estipulado na legislação em vigor.
“A carência de recursos humanos na área da saúde, em especial médicos, está intrinsecamente ligada às especificidades geográficas da Região Autónoma dos Açores, o que implica a tomada de medidas essenciais para assegurar o nível de cuidados de saúde que satisfaçam as necessidades dos cidadãos, pelo que urge estabelecer um normativo regulador da organização do trabalho médico em serviço de urgência”, afirmou o Vice-Presidente do Governo dos Açores.
Segundo Sérgio Ávila, ao abrigo desta proposta, a realização de trabalho médico suplementar ou extraordinário, no âmbito do Serviço Regional de Saúde, passa a poder ultrapassar os limites máximos de horas de trabalho quando for necessário garantir o funcionamento de serviços de Urgência, sendo estabelecido uma tabela remuneratória para a execução desse trabalho, apenas quando ultrapasse o limite legal máximo de horas extraordinárias definidas por lei.
Ainda setor da Saúde, o Conselho do Governo aprovou a a nomeação do Conselho de Administração do Hospital da Horta E.P.E., que fica assim composto por João Luís da Rosa Morais, como Presidente, Rui Manuel Cabral Suzano, como Diretor Clínico e Amândio de Almeida Teixeira, como enfermeiro-diretor.
