A receita dos impostos diretos nos Açores deverá aumentar 1,5% em 2014, segundo a proposta de orçamento da região entregue pelo executivo regional no parlamento açoriano, que atribui à Saúde e à Educação as maiores dotações.
Os impostos nos Açores vão aumentar em 2014, na sequência da nova lei das finanças regionais, que diminuiu de 30% para 20% o chamado diferencial fiscal (a diferença máxima nos impostos em relação ao continente).
Segundo a proposta de orçamento, o governo regional prevê que particulares e empresas paguem 232,4 milhões de euros em IRS e IRC (impostos diretos), nos dois casos mais 1,5% relativamente ao previsto para 2013.
A nível dos impostos indiretos, o valor total que os Açores esperam ter em termos de receitas são 364,6 milhões de euros, mais 31,1% do que o esperado este ano. Porém, a maior fatia deste valor corresponde ao IVA (256 milhões de euros), cuja receita deixa de corresponder ao efetivamente gerado no arquipélago.
A partir de 2014, o IVA cobrado nos Açores passa a integrar o bolo nacional deste imposto, sendo depois distribuído pelas regiões. Neste contexto, o Governo dos Açores afirma, na mesma proposta, que a região terá um aumento “significativo da receita do IVA” em 2014, mais 17,4% do que o previsto para 2013.
Para além das receitas fiscais, o Governo açoriano espera ter mais 31,3 milhões de euros em outras receitas próprias, não dizendo a proposta qual será a variação em relação a 2013.
A nível das outras componentes da receita, as transferências do Orçamento do Estado serão 251,4 milhões de euros (menos 67 milhões), enquanto que as da União Europeia deverão ser 187,5 milhões, embora este montante, alerta o executivo, esteja condicionado à “calendarização da aprovação” por Bruxelas dos “instrumentos operacionais” do próximo Quadro Comunitário de Apoio.
O Orçamento dos Açores para 2014 ascende a 1.298,7 milhões de euros, sendo a receita efetiva 1.067,3 milhões. Assim, 58,9% das receitas são receitas próprias da região, 23,6% são transferências do Estado e 17,6% transferências da União Europeia.
A maior dotação vai para as secretarias da Saúde e da Educação, Cultura e Ciência, destino de mais de metade (56,4%) do orçamento dos Açores.
Já a Secretaria Regional dos Transportes e Turismo é aquela que terá maior volume de despesas de investimento (27,2% do total). Segue-se a Secretaria dos Recursos Naturais, a quem caberão mais de 20% das mesmas “despesas em investimento”.
A proposta prevê um investimento público total de 428, 3 milhões de euros, ligeiramente superior ao deste ano, tendo o executivo dito que isso foi possível graças ao previsível aumento das receitas próprias da região.
O presidente do Governo dos Açores anunciou hoje três medidas com o objetivo, afirmou, de mitigar os efeitos do aumento dos impostos no arquipélago em 2014: alargamento e aumento do complemento salarial dado a funcionários públicos, aumento de 2% aos complementos dados às pensões e reformas e criação de benefícios fiscais para estimular o investimento.
Segundo Vasco Cordeiro, este aumento de impostos, que terá reflexos a nível do IRS, IRC e IVA, será especialmente penalizador a nível do consumo, por ser previsível um aumento de preços ao mesmo tempo que há uma diminuição do rendimento dos particulares.
Todas estas medidas constam da proposta de orçamento, que o parlamento açoriano debaterá e votará no final do mês.
Lusa
