Recomendações da ‘troika’ incluem propostas para responsabilizar regiões

O Governo dos Açores destacou que as recomendações da primeira avaliação de execução do acordo entre o Governo da República e a ‘troika’ incluem propostas que apresentou para responsabilizar as regiões pelo cumprimento das metas orçamentais.

“As recomendações inseridas na primeira avaliação de execução do memorando de entendimento incorporam, em termos gerais, as sugestões e propostas do Governo dos Açores no sentido de assegurar um reforço de responsabilização de cada região pelo cumprimento das suas metas orçamentais”, afirmou Sérgio Ávila, vice-presidente do executivo regional, numa declaração à Lusa.Nesse sentido, recordou que o Governo dos Açores considera “essencial reforçar os mecanismos que distinguem e diferenciam cada região em função da sua disciplina orçamental e do seu efetivo contributo para a consolidação do orçamento do país”.

Para esse efeito, Sérgio Ávila defendeu que “devem ser contratualizados com as regiões os mecanismos de acompanhamento da execução orçamental e de responsabilização pelos resultados obtidos”, de forma a “evitar que todos tenham que voltar a pagar a derrapagem que aconteceu na Madeira”.

“Desde que fiquem salvaguardadas as competências das regiões definidas na Constituição, Estatuto Político-Administrativo e Lei das Finanças Regionais, deve ser operacionalizada e calendarizada com o Governo da República a concretização de todas as medidas definidas no memorando de entendimento que se apliquem às regiões”, defendeu Sérgio Ávila.

Nesta declaração à Lusa, o vice-presidente do Governo dos Açores salientou ainda que, “da primeira avaliação do memorando de entendimento, mantém-se o valor global da variação das transferências do Orçamento de Estado  previsto inicialmente para as regiões”, recordando que as autoridades açorianas “sempre defenderam ser perfeitamente enquadrável no âmbito da aplicação da Lei das Finanças Regionais”.

Sérgio Ávila frisou ainda que “a avaliação da execução de memorando de entendimento enquadra-se na proposta do Protocolo de Cooperação e Entendimento enviado pelo Governo dos Açores ao Governo da República”.

O documento, aprovado no início de setembro pelo Conselho de Governo, define com “rigor e transparência” o contributo regional para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo país no quadro da ajuda externa.

O comunicado final da reunião do Conselho do Governo dos Açores referia que a proposta de protocolo “define e quantifica de forma precisa a participação da Região no esforço de consolidação orçamental e financeira do país”, mas também “a calendarização e operacionalização da implementação na Região das medidas englobadas no memorando de entendimento estabelecido com a ‘troika’”.